Execução Fiscal 0023840-98.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELIMPEC SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:16

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:16

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de DELIMPEC SERVICOS GERAIS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023840-98.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DELIMPEC SERVICOS GERAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELIMPEC SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 07:47

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:16

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:16

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:16

Despacho

•13/01/2010, 07:33

11/01/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de DELIMPEC SERVICOS GERAIS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023840-98.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DELIMPEC SERVICOS GERAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELIMPEC SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 07:47

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/10/2013, 15:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 07:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 07:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 16:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/03/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/03/2009, 14:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - guia nº 49/2007

30/04/2007, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 09:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/10/2006, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2006, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2006, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 12:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/01/1998, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/1997, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1997, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/1997, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ODECI SOUSA SOARES

27/11/1997, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/11/1997, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/1997, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/1997, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/1997, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/1997, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/1997, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/1997, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MAMIFESTACAOMANIFESTACAO DO AUTOR

12/06/1997, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/1997, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/1997, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/1997, 16:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 11:46

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/05/1997, 16:51

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200597

13/03/1997, 15:07

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

27/02/1997, 10:49

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

19/02/1997, 18:31

DESPACHO - AG.

18/02/1997, 17:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

14/02/1997, 13:19

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

07/02/1997, 14:29

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/02/1997, 17:05

CITACAO DO REU

21/01/1997, 17:28

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

13/12/1996, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

12/12/1996, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/1996, 14:14

Despacho

•13/01/2010, 07:33

Despacho

•13/01/2010, 07:33

Despacho

•13/01/2010, 07:33

Despacho

•13/01/2010, 07:33

Despacho

•13/01/2010, 07:33

Despacho

•13/01/2010, 07:33