Execução Fiscal 0003528-13.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

R$ 12.797,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SOPLAN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO KOFFES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 14:05

Juntada de certidão de expedição de documento

28/08/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:51

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:50

Processo Desarquivado

31/07/2024, 17:38

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:40

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:40

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de SERGIO KOFFES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de SOPLAN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:27

Todas as movimentações(101)

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 14:05

Juntada de certidão de expedição de documento

28/08/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:51

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:50

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:40

Despacho

•15/07/2021, 16:26

Processo Desarquivado

31/07/2024, 17:38

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:40

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:40

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 19:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de SERGIO KOFFES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de SOPLAN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003528-13.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOPLAN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO KOFFES SOPLAN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003528-13.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOPLAN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO KOFFES SOPLAN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2018, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 08:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2016, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2016, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2015, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/04/2015, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2015, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2014, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/04/2014, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2012, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR BACENJUD

18/09/2012, 16:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardando resposta ao bloqueio

06/09/2012, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bloqueio de ativos financeiros deferido

06/09/2012, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA ÿ FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2011, 15:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2011, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2011, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2011, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

03/06/2011, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2011, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2011, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2011, 20:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2010, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2010, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2010, 13:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2010, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 15:11

PROCESSO DIGITALIZADO

16/03/2010, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2010, 09:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2010, 11:27

Despacho

•08/05/2018, 09:46

Ato ordinatório

•08/03/2018, 16:22

Despacho

•16/06/2016, 18:26

Ato ordinatório

•13/06/2016, 14:19

Ato ordinatório

•20/04/2016, 13:25

Despacho

•13/10/2015, 10:40

Ato ordinatório

•27/07/2015, 16:04

Despacho

•27/05/2014, 15:32

Despacho

•16/07/2013, 18:30

Ato ordinatório

•15/03/2013, 19:08

Decisão

•06/09/2012, 16:07

Certidão

•20/07/2012, 14:53

Ato ordinatório

•02/03/2012, 14:02

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:40

Despacho

•15/07/2021, 16:26

Despacho

•08/05/2018, 09:46

Ato ordinatório

•08/03/2018, 16:22

Despacho

•16/06/2016, 18:26

Ato ordinatório

•13/06/2016, 14:19

Ato ordinatório

•20/04/2016, 13:25

Despacho

•13/10/2015, 10:40

Ato ordinatório

•27/07/2015, 16:04

Despacho

•27/05/2014, 15:32

Despacho

•16/07/2013, 18:30

Ato ordinatório

•15/03/2013, 19:08

Decisão

•06/09/2012, 16:07

Certidão

•20/07/2012, 14:53

Ato ordinatório

•02/03/2012, 14:02

Despacho

•08/07/2011, 10:57

Ato ordinatório

•19/04/2011, 18:40

Ato ordinatório

•24/03/2011, 20:30

Despacho

•17/09/2010, 15:17

Despacho

•14/04/2010, 15:39