Execução Fiscal 0007954-44.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 150.058,99

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CREUSA GOMES FERREIRA

CPF

Reu

OROFONCO GOMES FERREIRA

CPF

Reu

G. F. PECAS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:31

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:27

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 09:39

Processo Desarquivado

21/10/2023, 09:39

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:25

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de OROFONCO GOMES FERREIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:39

Decorrido prazo de CREUSA GOMES FERREIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:39

Decorrido prazo de G. F. PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:25

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:31

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:27

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 17:37

Despacho

•09/03/2022, 16:25

30/10/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 09:39

Processo Desarquivado

21/10/2023, 09:39

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:25

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de OROFONCO GOMES FERREIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:39

Decorrido prazo de CREUSA GOMES FERREIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:39

Decorrido prazo de G. F. PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007954-44.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CREUSA GOMES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CREUSA GOMES FERREIRA OROFONCO GOMES FERREIRA G. F. PECAS E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007954-44.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CREUSA GOMES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CREUSA GOMES FERREIRA OROFONCO GOMES FERREIRA G. F. PECAS E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007954-44.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CREUSA GOMES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CREUSA GOMES FERREIRA OROFONCO GOMES FERREIRA G. F. PECAS E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/10/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

25/02/2016, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/02/2016, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2016, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/02/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2016, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/01/2016, 09:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2015, 11:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2013, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/03/2013, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 14:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/05/2012, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2012, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2012, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2011, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/11/2010, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/10/2010, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2010, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/03/2010, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 15:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2009, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2009, 12:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2008, 16:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/07/2008, 18:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/07/2008, 18:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-14

15/04/2008, 16:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2008, 12:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 11:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/03/2008, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2008, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2008, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 11:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/07/2007, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

11/07/2007, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2007, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2007, 17:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2006, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 16:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/11/2006, 08:24

REMETIDOS CONTADORIA

06/11/2006, 11:28

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/11/2006, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 08:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2006, 14:54

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/08/2006, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2005, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2005, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2005, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

08/09/2005, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - AGUARDANDO TRIAGEM

24/08/2005, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

10/08/2005, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2005, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

12/07/2005, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2005, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2005, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2005, 13:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2005, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2005, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2005, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2005, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2005, 16:15

Despacho

•07/10/2016, 13:47

Ato ordinatório

•29/01/2016, 17:37

Despacho

•13/03/2015, 14:43

Ato ordinatório

•01/03/2013, 15:51

Certidão

•02/05/2012, 18:14

Decisão

•02/05/2012, 18:13

Certidão

•27/04/2012, 00:49

Ato ordinatório

•17/01/2011, 14:15

Despacho

•14/06/2010, 14:38

Despacho

•22/07/2008, 18:27

Despacho

•22/07/2008, 18:26

Despacho

•22/07/2008, 18:25

Decisão

•22/07/2008, 18:25

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 17:37

Despacho

•09/03/2022, 16:25

Despacho

•07/10/2016, 13:47

Ato ordinatório

•29/01/2016, 17:37

Despacho

•13/03/2015, 14:43

Ato ordinatório

•01/03/2013, 15:51

Certidão

•02/05/2012, 18:14

Decisão

•02/05/2012, 18:13

Certidão

•27/04/2012, 00:49

Ato ordinatório

•17/01/2011, 14:15

Despacho

•14/06/2010, 14:38

Despacho

•22/07/2008, 18:27

Despacho

•22/07/2008, 18:26

Despacho

•22/07/2008, 18:25

Decisão

•22/07/2008, 18:25

Despacho

•22/07/2008, 18:24