Execução Fiscal 0001857-90.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.104.052,37

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OMIKRON LOCACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ELI PEREIRA FILHO

CPF

Reu

ADALBERTO JOSE TOURINHO CARDOSO

CPF

Reu

MAURICIO FERRAZ PENA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 14:15

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:36

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 08:41

Juntada de e-mail

26/03/2025, 08:40

Expedição de Intimação.

07/03/2025, 13:43

Juntada de certidão de expedição de documento

07/03/2025, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:22

Conclusos para despacho

18/02/2025, 00:07

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 17:25

Juntada de petição intercorrente

29/08/2023, 08:23

Todas as movimentações(140)

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 14:15

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:36

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 14:15

Despacho

•18/02/2025, 18:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 08:41

Juntada de e-mail

26/03/2025, 08:40

Expedição de Intimação.

07/03/2025, 13:43

Juntada de certidão de expedição de documento

07/03/2025, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:22

Conclusos para despacho

18/02/2025, 00:07

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 17:25

Juntada de petição intercorrente

29/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:54

Juntada de Certidão

12/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:31

Juntada de certidão

24/01/2023, 14:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:58

Expedição de Intimação.

15/09/2022, 17:01

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 20:30

Decorrido prazo de MAURICIO FERRAZ PENA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:39

Decorrido prazo de OMIKRON LOCACOES LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:39

Decorrido prazo de ELI PEREIRA FILHO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de ADALBERTO JOSE TOURINHO CARDOSO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 15:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001857-90.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OMIKRON LOCACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALBERTO JOSE TOURINHO CARDOSO ELI PEREIRA FILHO OMIKRON LOCACOES LTDA - EPP MAURICIO FERRAZ PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001857-90.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OMIKRON LOCACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALBERTO JOSE TOURINHO CARDOSO ELI PEREIRA FILHO OMIKRON LOCACOES LTDA - EPP MAURICIO FERRAZ PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001857-90.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OMIKRON LOCACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALBERTO JOSE TOURINHO CARDOSO ELI PEREIRA FILHO OMIKRON LOCACOES LTDA - EPP MAURICIO FERRAZ PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001857-90.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OMIKRON LOCACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALBERTO JOSE TOURINHO CARDOSO ELI PEREIRA FILHO OMIKRON LOCACOES LTDA - EPP MAURICIO FERRAZ PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DIA 27/11/2020

04/12/2020, 16:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ ITAÚ/UNIBANCO

13/08/2020, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2020, 10:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2020, 10:00

OFICIO DISTRIBUIDO

03/12/2019, 10:24

OFICIO EXPEDIDO

02/12/2019, 12:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2019, 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/04/2019, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2018, 19:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 19:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/09/2018, 19:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

03/09/2018, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2018, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2018, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO 17/4/2018

23/02/2018, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PZO 17/4/2018

22/02/2018, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/02/2018, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2017, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2017, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA ORACLE (ENDEREÇO)

19/09/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

19/06/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 17:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2017, 18:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2017, 14:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MAURICIO

24/08/2016, 13:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2016, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2016, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

02/05/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2016, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta processual do agravo

22/04/2016, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - consultar agravo

20/04/2016, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

27/04/2015, 12:29

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/10/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

29/09/2014, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO

24/09/2014, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2014, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud negativo

23/07/2014, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2014, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2014, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 19:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2014, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2014, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

18/11/2013, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA DA PFN

14/11/2013, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2013, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2013, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 08/10/2013

06/09/2013, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2013, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2013, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/09/2013, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/09/2013, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/08/2013, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2013, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2012, 15:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2012, 12:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2012, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2012, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET/ POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

07/05/2012, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

04/05/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2012, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2012, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 12:20

INICIAL AUTUADA

05/03/2012, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2012, 14:18

Ato ordinatório

•12/05/2023, 17:31

Ato ordinatório

•12/05/2023, 17:31

Ato ordinatório

•16/12/2021, 20:30