Execução Fiscal 0011428-33.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHOPARIA E RESTAURANTE SQ UINA 302 LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ GLORIA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:20

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:07

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:07

Arquivado Provisoramente

24/11/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:03

Juntada de manifestação

15/10/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 10:13

Conclusos para despacho

05/10/2021, 09:55

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:20

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:07

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:19

Despacho

•24/11/2021, 17:42

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:07

Arquivado Provisoramente

24/11/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:03

Juntada de manifestação

15/10/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 10:13

Conclusos para despacho

05/10/2021, 09:55

Juntada de Certidão

05/10/2021, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2021, 12:35

Conclusos para decisão

29/09/2021, 11:51

Processo Desarquivado

29/09/2021, 11:50

Juntada de manifestação

15/09/2021, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de CHOPARIA E RESTAURANTE SQ UINA 302 LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GLORIA DIAS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011428-33.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHOPARIA E RESTAURANTE SQ UINA 302 LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ GLORIA DIAS CHOPARIA E RESTAURANTE SQ UINA 302 LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011428-33.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHOPARIA E RESTAURANTE SQ UINA 302 LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ GLORIA DIAS CHOPARIA E RESTAURANTE SQ UINA 302 LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

20/04/2021, 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

20/04/2021, 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2021, 14:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2016, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 13:17

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2015, 11:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2015, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2015, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2015, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

09/09/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2013, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PEITÿAO

14/02/2013, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 18:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 18:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/03/2009, 15:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/03/2009, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2008, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2008, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2008, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 17:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2008, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2008, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2008, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2008, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2007, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2007, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/07/2007, 11:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2004, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - (2A.) 0

08/02/2001, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTROS

15/03/2000, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2000, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

28/01/2000, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2000, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2000, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2000, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/11/1999, 10:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/10/1999, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/1999, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1999, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/1999, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1999, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/1999, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/1999, 11:29

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

31/05/1999, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/1999, 10:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/1999, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/1999, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/1999, 17:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/05/1999, 14:35

Despacho

•05/10/2021, 10:13

Decisão

•29/09/2021, 12:35

Despacho

•15/07/2021, 15:51

Despacho

•02/08/2016, 17:00

Ato ordinatório

•22/06/2016, 14:00

Decisão

•08/05/2015, 11:34

Certidão

•05/05/2015, 15:55

Decisão

•26/02/2015, 00:00

Certidão

•17/02/2014, 17:51

Ato ordinatório

•20/08/2013, 17:04

Despacho

•18/06/2013, 11:25

Ato ordinatório

•10/12/2012, 18:57

Despacho

•01/12/2009, 18:31

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:19

Despacho

•24/11/2021, 17:42

Despacho

•05/10/2021, 10:13

Decisão

•29/09/2021, 12:35

Despacho

•15/07/2021, 15:51

Despacho

•02/08/2016, 17:00

Ato ordinatório

•22/06/2016, 14:00

Decisão

•08/05/2015, 11:34

Certidão

•05/05/2015, 15:55

Decisão

•26/02/2015, 00:00

Certidão

•17/02/2014, 17:51

Ato ordinatório

•20/08/2013, 17:04

Despacho

•18/06/2013, 11:25

Ato ordinatório

•10/12/2012, 18:57

Despacho

•01/12/2009, 18:31

Despacho

•01/12/2009, 18:31

Despacho

•01/12/2009, 18:31

Despacho

•01/12/2009, 18:31

Despacho

•01/12/2009, 18:31

Despacho

•01/12/2009, 18:31

Despacho

•01/12/2009, 18:31