Execução Fiscal 0032995-32.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2013

Valor da Causa

R$ 76.234,43

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:29

Transitado em Julgado em 04/11/2025

23/02/2026, 11:29

Juntada de manifestação

03/11/2025, 15:53

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:02

Juntada de certidão

28/10/2025, 15:56

Juntada de certidão

27/10/2025, 12:43

Juntada de certidão de expedição de documento

23/10/2025, 15:32

Publicado Sentença Tipo B em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 19:41

Juntada de Certidão

08/10/2025, 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 17:03

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:29

Transitado em Julgado em 04/11/2025

23/02/2026, 11:29

Juntada de manifestação

03/11/2025, 15:53

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:02

Juntada de certidão

28/10/2025, 15:56

Documentos

Documentos Diversos

•29/10/2025, 14:02

Sentença Tipo B

•08/10/2025, 19:41

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Juntada de certidão

27/10/2025, 12:43

Juntada de certidão de expedição de documento

23/10/2025, 15:32

Publicado Sentença Tipo B em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 19:41

Juntada de Certidão

08/10/2025, 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 17:03

Juntada de pedido de extinção do processo

24/07/2025, 18:38

Juntada de pedido de extinção do processo

22/07/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 11:51

Cancelada a conclusão

21/07/2025, 11:51

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:41

Juntada de petição intercorrente

14/02/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:37

Juntada de certidão

11/02/2025, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 13:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2025, 13:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2025, 13:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/02/2025, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 12:02

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:03

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:38

Processo Desarquivado

07/04/2022, 13:04

Juntada de manifestação

26/11/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:50

Decorrido prazo de ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032995-32.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 16:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2014, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

17/12/2013, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 12:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2013, 18:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2013, 19:07

PROCESSO DIGITALIZADO

26/06/2013, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2013, 14:37

Despacho

•16/10/2024, 16:03

Despacho

•15/07/2021, 15:50

Decisão

•30/08/2016, 11:05

Certidão

•19/02/2014, 17:21

Ato ordinatório

•22/11/2013, 13:07

Despacho

•16/07/2013, 17:16