Execução Fiscal 0081862-22.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.381,38

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBA DE ARAUJO MADEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 19:11

Juntada de Certidão

12/08/2025, 19:08

Decorrido prazo de METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.

15/06/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:47

Juntada de informações prestadas

17/02/2025, 14:40

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2025, 19:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:15

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:01

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 19:11

Juntada de Certidão

12/08/2025, 19:08

Decorrido prazo de METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/07/2024, 17:37

Despacho

•09/07/2021, 17:44

15/06/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:47

Juntada de informações prestadas

17/02/2025, 14:40

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2025, 19:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:15

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 18:04

Juntada de petição intercorrente

30/07/2022, 09:54

Decorrido prazo de METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

17/07/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081862-22.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2021, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/10/2020, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2020, 15:58

OFICIO EXPEDIDO

28/01/2020, 20:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/01/2020, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2020, 14:25

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

11/09/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2019, 15:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

26/06/2019, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/04/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/10/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2018, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2018, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/09/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2018, 13:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/06/2018, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2018, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2017, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/01/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2017, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2017, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2017, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/09/2015, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2015, 12:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

08/09/2015, 12:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2015, 12:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2015, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2015, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 12:27

PROCESSO DIGITALIZADO

14/01/2015, 09:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/01/2015, 09:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2014, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/12/2014, 16:36

Despacho

•24/01/2020, 16:25

Decisão

•25/06/2019, 00:55

Certidão

•25/06/2019, 00:53

Certidão

•30/04/2019, 17:26

Decisão

•28/09/2018, 10:37

Certidão

•28/09/2018, 10:08

Certidão

•21/09/2018, 14:34

Certidão

•25/06/2018, 00:18

Decisão

•25/06/2018, 00:17

Certidão

•11/06/2018, 16:32

Ato ordinatório

•23/01/2017, 00:06

Despacho

•19/10/2015, 14:58

Despacho

•25/02/2015, 15:48