Execução Fiscal 0028946-11.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/04/2014
Valor da Causa
R$ 30.087,85
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
29/03/2026, 20:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:41
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LMP PIZZARIA E LANCHONETE LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
20/03/2023, 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023, 14:56
Ato ordinatório praticado
20/03/2023, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023, 15:06
Processo devolvido à Secretaria
17/03/2023, 15:06
Conclusos para despacho
17/03/2023, 10:45
Juntada de manifestação
14/03/2022, 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022, 15:30
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 15:30
Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022, 19:36
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022, 19:36
Conclusos para despacho
11/02/2022, 16:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 08:58
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Expedição de Outros documentos.
29/03/2026, 20:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:41
Expedição de Outros documentos.
20/03/2023, 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023, 14:56
Ato ordinatório praticado
20/03/2023, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023, 15:06
Processo devolvido à Secretaria
17/03/2023, 15:06
Conclusos para despacho
17/03/2023, 10:45
Juntada de manifestação
14/03/2022, 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022, 15:30
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 15:30
Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022, 19:36
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022, 19:36
Conclusos para despacho
11/02/2022, 16:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021, 14:17
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 14:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 01:42
Expedição de Outros documentos.
23/09/2021, 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021, 18:52
Ato ordinatório praticado
23/09/2021, 18:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 15:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 02:17
Decorrido prazo de LMP PIZZARIA E LANCHONETE LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:24
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 13:38
Ato ordinatório praticado
02/08/2021, 14:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.
19/07/2021, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
17/07/2021, 02:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028946-11.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LMP PIZZARIA E LANCHONETE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LMP PIZZARIA E LANCHONETE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 15:27
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 15:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/04/2021, 10:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/07/2017, 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2017, 18:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2017, 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/06/2017, 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/06/2017, 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2017, 15:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/05/2017, 07:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2017, 16:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2017, 16:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/03/2017, 17:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/11/2016, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/11/2016, 15:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em outubro
03/11/2016, 13:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/08/2015, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2015, 17:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2015, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2015, 08:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
07/05/2015, 17:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2015, 17:40
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/03/2015, 16:02
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/10/2014, 13:58
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/06/2014, 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2014, 15:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/05/2014, 15:50
PROCESSO DIGITALIZADO
15/05/2014, 12:55
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/05/2014, 12:33
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
02/05/2014, 14:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
25/04/2014, 14:29
Documentos
Ato ordinatório
•
20/03/2023, 14:55
Despacho
•
17/03/2023, 15:06
Despacho
•
11/02/2022, 19:36
Ato ordinatório
•
23/09/2021, 18:45
Ato ordinatório
•
02/08/2021, 14:05
Despacho
•
13/07/2017, 14:05
Ato ordinatório
•
02/05/2017, 16:57
Decisão
•
03/11/2016, 13:35
Certidão
•
25/08/2015, 16:54
Ato ordinatório
•
07/05/2015, 17:49
Ato ordinatório
•
07/05/2015, 17:40
Despacho
•
27/05/2014, 11:53