Execução Fiscal 0012326-31.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2008

Valor da Causa

R$ 42.568,73

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE LUIZ DE CASTRO VIEIRA

CPF

Reu

SAMA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VERA LUCIA FARIA MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 14:55

Juntada de pedido de extinção do processo

24/05/2025, 12:03

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:21

Processo Desarquivado

20/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:50

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE CASTRO VIEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de SAMA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de VERA LUCIA FARIA MORAES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:08

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 14:55

Juntada de pedido de extinção do processo

24/05/2025, 12:03

Documentos

Sentença Tipo B

•27/05/2025, 18:31

Ato ordinatório

•21/05/2025, 11:21

Juntada de Certidão

21/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 11:21

Processo Desarquivado

20/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:50

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DE CASTRO VIEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de SAMA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de VERA LUCIA FARIA MORAES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012326-31.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE LUIZ DE CASTRO VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA FARIA MORAES SAMA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - ME JORGE LUIZ DE CASTRO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012326-31.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE LUIZ DE CASTRO VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA FARIA MORAES SAMA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - ME JORGE LUIZ DE CASTRO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012326-31.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE LUIZ DE CASTRO VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA FARIA MORAES SAMA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - ME JORGE LUIZ DE CASTRO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 16:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2016, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2015, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 08/09/2015

08/09/2015, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/09/2015, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/09/2015, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/06/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/04/2014, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2013, 18:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2013, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - INSIGNIFICANTE

17/06/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2012, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/09/2012, 18:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardando resposta ao bloqueio

28/08/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2012, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/01/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/05/2011, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/04/2011, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/04/2011, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/02/2011, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2011, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 11:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 08:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 17:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2009, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2009, 15:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2008, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2008, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2008, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2008, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2008, 17:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2008, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 17:07

INICIAL AUTUADA

13/05/2008, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2008, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2008, 16:18

Despacho

•15/07/2021, 15:51

Decisão

•30/08/2016, 11:11

Certidão

•25/05/2016, 14:10

Ato ordinatório

•26/11/2015, 18:30

Despacho

•04/06/2014, 16:14

Ato ordinatório

•30/04/2014, 16:58

Despacho

•25/04/2014, 10:50

Certidão

•03/02/2014, 18:36

Despacho

•20/08/2013, 10:03

Decisão

•18/06/2013, 09:34

Certidão

•07/12/2012, 17:18

Decisão

•28/08/2012, 15:34

Certidão

•13/06/2012, 15:51

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•27/05/2025, 18:31

Ato ordinatório

•21/05/2025, 11:21

Despacho

•15/07/2021, 15:51

Decisão

•30/08/2016, 11:11

Certidão

•25/05/2016, 14:10

Ato ordinatório

•26/11/2015, 18:30

Despacho

•04/06/2014, 16:14

Ato ordinatório

•30/04/2014, 16:58

Despacho

•25/04/2014, 10:50

Certidão

•03/02/2014, 18:36

Despacho

•20/08/2013, 10:03

Decisão

•18/06/2013, 09:34

Certidão

•07/12/2012, 17:18

Decisão

•28/08/2012, 15:34

Certidão

•13/06/2012, 15:51

Despacho

•24/01/2012, 18:13

Despacho

•17/02/2011, 14:34

Ato ordinatório

•19/10/2010, 11:11

Despacho

•20/01/2010, 08:13

Despacho

•20/01/2010, 08:13