Execução Fiscal 0028445-41.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2016

Valor da Causa

R$ 5.120,65

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

OMX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 09:54

Juntada de Certidão

05/09/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 15:16

Juntada de certidão

05/09/2022, 11:41

Expedição de Carta precatória.

12/08/2022, 11:35

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:39

Conclusos para despacho

22/09/2021, 18:00

Decorrido prazo de OMX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:15

Todas as movimentações(90)

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 09:54

Juntada de Certidão

05/09/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 15:16

Juntada de certidão

05/09/2022, 11:41

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 16:20

Despacho

•12/12/2025, 16:20

Expedição de Carta precatória.

12/08/2022, 11:35

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:39

Conclusos para despacho

22/09/2021, 18:00

Decorrido prazo de OMX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028445-41.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OMX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OMX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:17

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 15:16

Juntada de volume

15/07/2021, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 15:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/11/2020, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2020, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2020, 14:21

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2020, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2020, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2020, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2020, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 10:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 17:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2019, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2019, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1613

11/06/2019, 14:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/05/2019, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05.

23/05/2019, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05.

23/05/2019, 12:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº1542/2018 DE SANTA LUZIA DO PARA/PA

22/02/2019, 16:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2019, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 17:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOVA REMESSA DE CP

18/10/2018, 11:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2018, 11:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA SOLICITAÇÃO DE INFORM. SSOBRE CUMP. DE CP

24/09/2018, 13:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2018, 15:19

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

11/07/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2018, 13:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1542

04/04/2018, 10:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/03/2018, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2018, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2018, 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/12/2017, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/08/2017, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 09:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2017, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2017, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBMA

31/03/2017, 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 813

16/02/2017, 11:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU

16/12/2016, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2016, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 18:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2016, 15:14

INICIAL AUTUADA

24/10/2016, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2016, 18:15

Despacho

•16/12/2024, 10:56

Ato ordinatório

•05/07/2024, 15:06

Ato ordinatório

•05/07/2024, 15:06

Decisão

•19/02/2024, 16:27

Ato ordinatório

•29/06/2023, 14:24

Ato ordinatório

•29/06/2023, 14:24

Ato ordinatório

•05/09/2022, 15:16

Despacho

•27/09/2021, 14:39