Execução Fiscal 0010203-43.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.533,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DELVAN DAVIMAR DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/03/2022, 17:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 09:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/09/2021, 17:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 11:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/09/2021, 11:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELVAN DAVIMAR DE ABREU em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:17

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/03/2022, 17:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 09:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•08/03/2022, 09:56

OUTROS

•03/09/2021, 11:22

08/03/2022, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/09/2021, 17:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 11:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/09/2021, 11:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELVAN DAVIMAR DE ABREU em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:10

Juntado(a) - Habilitação

16/07/2021, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010203-43.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DELVAN DAVIMAR DE ABREU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELVAN DAVIMAR DE ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 15:16

Juntado(a) - Juntada de volume

15/07/2021, 15:16

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 00:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2021, 09:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2021, 09:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2021, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização processual: mandado expedido em 16/12/2019

12/03/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2019, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2019, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/02/2018, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AVENIDA AFONSO PENA, 981 - CENTRO - BH/MG

20/06/2017, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2017, 13:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2017, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADOS

12/05/2017, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 10:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

21/07/2016, 15:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2016, 09:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/06/2016, 09:07

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2016, 10:29

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PARA CUMPRIMENTO DA CERTIDAO DA SECAO DE DISTRIBUIÇÃO.

17/06/2016, 10:22

Baixa Definitiva - BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - REMESSA AO CRA

05/05/2016, 14:09

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSENCIA DO RECLAMADO

03/05/2016, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/04/2016, 15:48

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

14/04/2016, 11:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2016, 11:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/03/2016, 11:25