Execução Fiscal 0015372-62.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2007

Valor da Causa

R$ 154.049,05

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO MACHADO GUIMARAES

CPF

Reu

BERTOLDO ANTONIO ROSA

CPF

Reu

GILBERTO SOLIS ROSA MACHADO GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

12/03/2026, 17:44

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:21

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:12

Processo Desarquivado

08/07/2025, 15:12

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 09:52

Juntada de petição intercorrente

26/01/2024, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de GILBERTO SOLIS ROSA MACHADO GUIMARAES em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de PEDRO MACHADO GUIMARAES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:40

Decorrido prazo de BERTOLDO ANTONIO ROSA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015372-62.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO MACHADO GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO MACHADO GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(104)

Expedição de Carta precatória.

12/03/2026, 17:44

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:21

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:12

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 18:21

Despacho

•15/07/2021, 16:26

Processo Desarquivado

08/07/2025, 15:12

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 09:52

Juntada de petição intercorrente

26/01/2024, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de GILBERTO SOLIS ROSA MACHADO GUIMARAES em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de PEDRO MACHADO GUIMARAES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:40

Decorrido prazo de BERTOLDO ANTONIO ROSA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015372-62.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO MACHADO GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO MACHADO GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2019, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2019, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 06/11/2018

06/11/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/10/2018, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2018, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2017, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

17/08/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2013, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/07/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2013, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2013, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2011, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2011, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 18:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/05/2011, 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/05/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 17:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/03/2010, 07:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 13:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 13:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 16:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 16:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 16:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/07/2009, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2009, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2009, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

04/03/2009, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO; AGUARDANDO RESPOSTA.

25/02/2009, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

09/02/2009, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2008, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 10:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/07/2008, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2008, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/01/2008, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2008, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2008, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 10:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2007, 17:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2007, 13:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2007, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 18:11

INICIAL AUTUADA

08/06/2007, 18:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2007, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2007, 14:41

Despacho

•23/04/2019, 11:09

Certidão

•06/11/2018, 13:47

Decisão

•25/10/2018, 19:45

Certidão

•14/02/2017, 15:44

Despacho

•19/07/2016, 13:39

Certidão

•29/07/2013, 18:51

Ato ordinatório

•11/07/2013, 15:02

Ato ordinatório

•21/05/2013, 14:13

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:00

Despacho

•24/06/2011, 19:37

Ato ordinatório

•18/05/2011, 15:36

Ato ordinatório

•11/06/2010, 17:24

Decisão

•17/12/2009, 13:47

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/07/2025, 18:21

Despacho

•15/07/2021, 16:26

Despacho

•23/04/2019, 11:09

Certidão

•06/11/2018, 13:47

Decisão

•25/10/2018, 19:45

Certidão

•14/02/2017, 15:44

Despacho

•19/07/2016, 13:39

Certidão

•29/07/2013, 18:51

Ato ordinatório

•11/07/2013, 15:02

Ato ordinatório

•21/05/2013, 14:13

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:00

Despacho

•24/06/2011, 19:37

Ato ordinatório

•18/05/2011, 15:36

Ato ordinatório

•11/06/2010, 17:24

Decisão

•17/12/2009, 13:47

Despacho

•17/12/2009, 13:47

Despacho

•17/12/2009, 13:47

Despacho

•17/12/2009, 13:47