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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.462,12

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE - PETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Autor

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896·CPF·Representa: Autor

LETICIA CARNEIRO SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE - PETROBRAS

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

DESCONHECIDO

Reu

MARTINS BISPO DE JESUS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Autor

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896·CPF·Representa: Autor

LETICIA CARNEIRO SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO

CPF·Representa: Autor

MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA

Representa: Réu

JULLIANA SANTOS DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO LUIZ LIMA

Representa: Réu

TIBURTINO ALMEIDA SILVA

OAB/BA 8079·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

14/04/2026, 18:23

Juntada de pedido de dilação de prazo

01/04/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 19:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 19:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 19:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 19:18

Publicado Intimação em 19/03/2026.

21/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 03:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:10

Juntada de Certidão

10/03/2026, 22:09

Juntada de Certidão

05/02/2026, 20:20

Expedição de Carta precatória.

19/12/2025, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 09:36

Todas as movimentações(255)

Juntada de manifestação

14/04/2026, 18:23

Juntada de pedido de dilação de prazo

01/04/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 19:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 19:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 19:18

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 16:10

Despacho

•30/10/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 19:18

Publicado Intimação em 19/03/2026.

21/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 03:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:10

Juntada de Certidão

10/03/2026, 22:09

Juntada de Certidão

05/02/2026, 20:20

Expedição de Carta precatória.

19/12/2025, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 09:36

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:27

Decorrido prazo de MARTINS BISPO DE JESUS em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 16:11

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.

13/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:06

Juntada de Certidão

21/05/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 08:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2025, 08:27

Juntada de Certidão

21/05/2025, 08:14

Juntada de Certidão

16/05/2025, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:36

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:07

Decorrido prazo de MARTINS BISPO DE JESUS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:53

Juntada de manifestação

16/08/2024, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 15:18

Juntada de outras peças

19/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de MARTINS BISPO DE JESUS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 11:01

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 11:01

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:04

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 00:46

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 12:10

Juntada de Certidão

27/11/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 12:09

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de MARTINS BISPO DE JESUS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 08:07

Juntada de Certidão

12/06/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 08:07

Juntada de petição intercorrente

09/05/2023, 18:25

Juntada de manifestação

18/04/2023, 16:17

Juntada de Certidão

12/04/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 14:32

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:34

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:29

Decorrido prazo de MARTINS BISPO DE JESUS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:20

Juntada de petição intercorrente

20/11/2022, 18:55

Juntada de Certidão

09/11/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 13:06

Juntada de manifestação

29/07/2022, 16:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:10

Decorrido prazo de MARTINS BISPO DE JESUS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:30

Juntada de Certidão

09/05/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 18:43

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 13:24

Decorrido prazo de MARTINS BISPO DE JESUS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:04

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:13

Juntada de embargos de declaração

23/03/2022, 21:46

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 15:09

Juntada de Certidão

07/03/2022, 15:09

Julgado procedente em parte do pedido

07/03/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 07:23

Juntada de certidão

12/01/2022, 21:21

Decorrido prazo de MARTINS BISPO DE JESUS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 12:34

Juntada de Certidão

12/11/2021, 12:34

Juntada de certidão

12/11/2021, 12:33

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:18

Juntada de manifestação

06/08/2021, 19:40

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de MARTINS BISPO DE JESUS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 11:22

Publicado Intimação polo passivo em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: DESCONHECIDO e outros Advogado do(a) REU: TIBURTINO ALMEIDA SILVA - BA8079 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) promova a Secretaria a intimação da parte RÉ, excepcionalmente, via Diário da Justiça (DJ-e), acerca da migração dos autos ao sistema eletrônico PJe, bem como para efetuarem seus cadastros no PJ-e para fins de receber comunicações dos atos do processo através do sistema, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o disposto no artigo 5º e 9º, da Lei nº11.419/2006, e artigo 19, da Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça, e artigo 15, parágrafo único, da Resolução PRESI nº 22/2014, do TRF da 1ª Região. " Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular: KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto: JORGE PEIXOTO Dir. Secret.: MARIA DE FÁTIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0003378-17.2010.4.01.3308 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL e outros

16/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 15:28

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 15:25

Juntada de certidão

29/06/2021, 09:25

Juntada de certidão

16/06/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 15:45

Decorrido prazo de MARTINS BISPO DE JESUS em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 01:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 05:09

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 00:50

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:26

Juntada de manifestação

26/11/2020, 15:43

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 09:30

Juntada de certidão de processo migrado

12/11/2020, 09:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/09/2020, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - tas

17/02/2020, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

14/01/2020, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 11:04

REPLICA APRESENTADA - jsg

02/12/2019, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

30/10/2019, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

29/10/2019, 09:34

PERICIA LAUDO APRESENTADO - tvgc

27/09/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS PERITO - TAS

07/08/2019, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

23/07/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PAB

12/07/2019, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

10/07/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Perito-kbj

10/07/2019, 13:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - kbj

25/06/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pab

09/05/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2019, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

04/04/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

14/03/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

19/02/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

18/02/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Perito- kbj

09/01/2019, 18:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - kbj

07/12/2018, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pab

29/10/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2018, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 14:10

REPLICA APRESENTADA - LCP

19/09/2018, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

23/08/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

22/08/2018, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - tas

11/07/2018, 11:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2018, 11:12

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - pab

29/06/2018, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2018, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 12:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LCP

11/05/2018, 11:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

21/03/2018, 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

21/03/2018, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Extrato das movimentações da CP- kbj

28/02/2018, 11:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - kbj

18/01/2018, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - kbj

07/12/2017, 14:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - KBJ

16/10/2017, 12:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pab

06/10/2017, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

01/09/2017, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

01/09/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

03/08/2017, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

02/08/2017, 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

31/07/2017, 11:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - pab

13/06/2017, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 11:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - kbj

13/06/2017, 10:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - kbj

13/06/2017, 10:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - KBJ

26/05/2017, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - kbj

21/03/2017, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Extrato das movimentações da CP- kbj

30/01/2017, 17:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comarca de Laje- kbj

15/12/2016, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

03/11/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

14/10/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

13/10/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

13/10/2016, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Oficio Comarca de Laje- kbj

26/09/2016, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - kbj

29/08/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj

26/07/2016, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Expediente divulgado em 19/05/2016 e com validade de publicação em 20/05/2016. - mcs

19/05/2016, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2016, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - KBJ

12/05/2016, 10:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - mcs

27/04/2016, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - mcs

27/04/2016, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

27/04/2016, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

25/04/2016, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

29/03/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Expediente divulgado em 02/03/2016 e com validade de publicação em 03/03/2016. - mcs

02/03/2016, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2016, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - mcs

15/02/2016, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mcs

15/02/2016, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

15/02/2016, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

10/02/2016, 08:02

TRANSITO EM JULGADO EM - JSG

16/12/2015, 16:46

RECEBIDOS DO TRF - JSG

16/12/2015, 16:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - LSJ.

18/03/2013, 13:31

REMESSA ORDENADA: TRF - ag rem trf - arw

18/01/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - arg

19/12/2012, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido sem petição - arg

19/12/2012, 10:45

CARGA: RETIRADOS AGU - fho

10/12/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - aprm

29/11/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - aprm

29/11/2012, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2012, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ciencia petrobras e apos int uf - arw

30/10/2012, 20:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - arw

30/10/2012, 20:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - arw

29/10/2012, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Requerente, protocolizado em 30/08/2012 - fho

18/09/2012, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Requerente, protocolizado em 20/07/2012 - fho

31/07/2012, 13:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - fho

23/07/2012, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

23/07/2012, 13:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GL

11/07/2012, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SUBSTABELECIMENTO-GL

11/07/2012, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Requerente, via e-proc, protocolizado em 28/06/ 2012 - fho

09/07/2012, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - bbp

06/07/2012, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BBP

04/07/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/05/2012, 15:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/05/2012, 15:24

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/05/2012, 11:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

10/05/2012, 11:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA - mcs

30/04/2012, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - kbj

27/02/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição - kbj

27/02/2012, 15:52

CARGA: RETIRADOS AGU - fho

13/02/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - kbj

09/02/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - mcs

31/01/2012, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte autora - fho

24/11/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - bbp

05/10/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP

03/10/2011, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mcs

30/09/2011, 11:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LSJ.

22/07/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DSO

16/06/2011, 16:31

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMA AUTOR A JUNTAR TÍTULO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL, SOB PENA DE EXTINÇÃO - DSO

16/06/2011, 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA - CAS

18/05/2011, 09:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - requerido - pab

13/05/2011, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - msm

19/04/2011, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - mcs

04/04/2011, 08:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - bbp

31/03/2011, 15:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE LAJE- ALS

21/03/2011, 18:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - als

21/03/2011, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - als

21/03/2011, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Requerente - Substabelecimento - fho

08/02/2011, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Requerente - Comprovante de depósito - fho

08/02/2011, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE - fho

07/02/2011, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Guia de depósito judicial CEF protocolizada em 04/02/2011 - fho

07/02/2011, 12:52

TELEX / FAX RECEBIDO - Petição do requerente protocolizada em 31/01/2010 - fho

07/02/2011, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho

07/02/2011, 12:05

CARGA: RETIRADOS AGU - roz

24/01/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - mcs

20/01/2011, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - mcs

20/01/2011, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BBP

18/01/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DSO

30/11/2010, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO LIVRO 01-B ÀS FLS. 99/100 - DSO

30/11/2010, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO - DDS

22/11/2010, 17:04

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - bbp

11/11/2010, 11:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

11/11/2010, 11:14

INICIAL AUTUADA - bbp

11/11/2010, 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

11/11/2010, 10:18

Ato ordinatório

•21/05/2025, 08:27

Ato ordinatório

•21/05/2025, 08:27

Despacho

•31/01/2025, 14:36

Despacho

•20/06/2024, 11:01

Despacho

•27/11/2023, 12:09

Ato ordinatório

•12/06/2023, 08:07

Ato ordinatório

•12/06/2023, 08:07

Ato ordinatório

•12/04/2023, 14:32

Ato ordinatório

•12/04/2023, 14:32

Sentença Tipo A

•09/11/2022, 15:43

Ato ordinatório

•09/05/2022, 18:43

Sentença Tipo A

•07/03/2022, 15:09

Ato ordinatório

•12/11/2021, 12:34

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•17/03/2026, 16:10

Despacho

•30/10/2025, 09:36

Ato ordinatório

•21/05/2025, 08:27

Ato ordinatório

•21/05/2025, 08:27

Despacho

•31/01/2025, 14:36

Despacho

•20/06/2024, 11:01

Despacho

•27/11/2023, 12:09

Ato ordinatório

•12/06/2023, 08:07

Ato ordinatório

•12/06/2023, 08:07

Ato ordinatório

•12/04/2023, 14:32

Ato ordinatório

•12/04/2023, 14:32

Sentença Tipo A

•09/11/2022, 15:43

Ato ordinatório

•09/05/2022, 18:43

Sentença Tipo A

•07/03/2022, 15:09

Ato ordinatório

•12/11/2021, 12:34

Ato ordinatório

•15/07/2021, 15:25

Ato ordinatório

•25/03/2021, 15:45