Execução Fiscal 0036877-56.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUZZI PESCADOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

UMILE MALIZIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 09:05

Juntada de manifestação

20/07/2023, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 20:10

Juntada de Certidão

19/07/2023, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 20:10

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 14:39

Juntada de manifestação

07/07/2023, 18:08

Juntada de Certidão

06/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:56

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de UMILE MALIZIA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de LUZZI PESCADOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:40

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 09:05

Juntada de manifestação

20/07/2023, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 20:10

Juntada de Certidão

19/07/2023, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 20:10

Documentos

Sentença Tipo B

•19/07/2023, 20:10

Ato ordinatório

•06/07/2023, 15:56

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 20:10

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 14:39

Juntada de manifestação

07/07/2023, 18:08

Juntada de Certidão

06/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:56

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de UMILE MALIZIA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de LUZZI PESCADOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036877-56.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZZI PESCADOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZZI PESCADOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA UMILE MALIZIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036877-56.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZZI PESCADOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZZI PESCADOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA UMILE MALIZIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

22/04/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 13:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 13:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 13:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/04/2009, 15:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/03/2009, 14:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/03/2009, 14:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N° 59/2007

31/07/2007, 10:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/01/2006, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2006, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2005, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2005, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

13/09/2005, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/09/2004, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2003, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2003, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2003, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2003, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2003, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2003, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2003, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

14/01/2002, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2002, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2002, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2001, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2001, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2001, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2001, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2001, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2001, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2001, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2001, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2001, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2001, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2001, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2A.)

26/01/2001, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2001, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2001, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO JUNTADO PILHA B

15/01/2001, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2000, 11:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2000, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2000, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2000, 14:23

INICIAL AUTUADA

25/10/2000, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2000, 11:28

Ato ordinatório

•06/07/2023, 15:56

Despacho

•15/07/2021, 15:52

Despacho

•19/01/2016, 15:24

Ato ordinatório

•17/11/2015, 13:30

Despacho

•04/12/2009, 13:47

Despacho

•04/12/2009, 13:46

Despacho

•04/12/2009, 13:46

Despacho

•04/12/2009, 13:46

Despacho

•04/12/2009, 13:46

Despacho

•04/12/2009, 13:46

Despacho

•04/12/2009, 13:46