Execução Fiscal 0018888-27.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/06/2006
Valor da Causa
R$ 58.995,59
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/06/2022, 15:37
Juntada de Certidão
06/06/2022, 15:36
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP
CNPJ
37.***.***.0001-47
Mostrar
Reu
JOSE PEREIRA DE ARAUJO
CPF
015.***.***-15
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 00:38
Juntada de manifestação
22/02/2022, 09:54
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022, 13:12
Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022, 08:11
Declarada decadência ou prescrição
17/02/2022, 08:11
Conclusos para julgamento
14/02/2022, 19:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 02:26
Juntada de petição intercorrente
20/01/2022, 11:00
Expedição de Outros documentos.
17/01/2022, 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022, 16:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021, 17:36
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Arquivado Definitivamente
06/06/2022, 15:37
Juntada de Certidão
06/06/2022, 15:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 00:38
Juntada de manifestação
22/02/2022, 09:54
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022, 13:12
Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022, 08:11
Declarada decadência ou prescrição
17/02/2022, 08:11
Conclusos para julgamento
14/02/2022, 19:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 02:26
Juntada de petição intercorrente
20/01/2022, 11:00
Expedição de Outros documentos.
17/01/2022, 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022, 16:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021, 17:36
Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 17:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 02:17
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ARAUJO em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:20
Decorrido prazo de ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:20
Ato ordinatório praticado
20/07/2021, 19:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
20/07/2021, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021, 05:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018888-27.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP JOSE PEREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018888-27.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP JOSE PEREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 18:58
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 18:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018888-27.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP JOSE PEREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018888-27.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP JOSE PEREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/07/2021, 00:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/04/2021, 16:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
22/04/2021, 16:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
22/04/2021, 16:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
22/04/2021, 16:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/04/2021, 14:09
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
30/07/2015, 16:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
14/10/2013, 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2013, 14:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/07/2013, 13:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2013, 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2013, 14:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2013, 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2013, 17:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
05/04/2013, 10:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/03/2013, 17:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2013, 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2012, 15:44
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
01/09/2011, 17:51
REMETIDOS CONTADORIA - para recolhimento de custas.
01/09/2011, 11:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/12/2009, 17:02
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/12/2009, 17:02
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/05/2009, 10:42
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
24/03/2009, 17:48
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
24/03/2009, 17:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/02/2009, 15:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2009, 15:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2009, 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2008, 14:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2008, 14:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2008, 18:00
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA
29/10/2008, 14:39
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA
14/10/2008, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS
30/09/2008, 16:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/08/2008, 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2008, 14:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2008, 09:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/05/2008, 12:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2008, 12:17
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/05/2008, 17:12
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/12/2007, 14:03
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/06/2007, 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2007, 16:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2007, 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2007, 16:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2007, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2007, 18:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2007, 18:11
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/02/2007, 09:17
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/11/2006, 10:10
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/09/2006, 11:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2006, 11:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2006, 16:32
INICIAL AUTUADA
06/07/2006, 10:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/06/2006, 13:16
Documentos
Sentença Tipo B
•
17/02/2022, 08:11
Ato ordinatório
•
20/07/2021, 19:40
Despacho
•
16/07/2013, 18:37
Ato ordinatório
•
26/03/2013, 17:49
Despacho
•
17/12/2009, 17:02
Decisão
•
17/12/2009, 17:02
Despacho
•
17/12/2009, 17:02
Despacho
•
17/12/2009, 17:02