Execução Fiscal 0001851-11.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/01/2011
Valor da Causa
R$ 59.713,34
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/09/2023, 10:32
Processo devolvido à Secretaria
25/09/2023, 17:38
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
VERA LUCIA BEZERRA FREITAS
CPF
399.***.***-20
Mostrar
Reu
AILTON FRANCISCO DA SILVA
CPF
578.***.***-00
Mostrar
Reu
EASY DE SIGN E COMUNICACAO VISUAL LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023, 17:38
Conclusos para julgamento
21/09/2023, 13:56
Processo Desarquivado
20/09/2023, 14:14
Juntada de manifestação
31/08/2023, 09:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 02:18
Decorrido prazo de AILTON FRANCISCO DA SILVA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:53
Decorrido prazo de EASY DE SIGN E COMUNICACAO VISUAL LTDA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:53
Decorrido prazo de VERA LUCIA BEZERRA FREITAS em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.
19/07/2021, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
17/07/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
17/07/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
17/07/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
17/07/2021, 02:22
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Arquivado Definitivamente
26/09/2023, 10:32
Processo devolvido à Secretaria
25/09/2023, 17:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023, 17:38
Conclusos para julgamento
21/09/2023, 13:56
Processo Desarquivado
20/09/2023, 14:14
Juntada de manifestação
31/08/2023, 09:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 02:18
Decorrido prazo de AILTON FRANCISCO DA SILVA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:53
Decorrido prazo de EASY DE SIGN E COMUNICACAO VISUAL LTDA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:53
Decorrido prazo de VERA LUCIA BEZERRA FREITAS em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.
19/07/2021, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
17/07/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
17/07/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
17/07/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
17/07/2021, 02:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001851-11.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA BEZERRA FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON FRANCISCO DA SILVA EASY DE SIGN E COMUNICACAO VISUAL LTDA VERA LUCIA BEZERRA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001851-11.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA BEZERRA FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON FRANCISCO DA SILVA EASY DE SIGN E COMUNICACAO VISUAL LTDA VERA LUCIA BEZERRA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001851-11.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA BEZERRA FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON FRANCISCO DA SILVA EASY DE SIGN E COMUNICACAO VISUAL LTDA VERA LUCIA BEZERRA FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/07/2021, 00:00
Arquivado Provisoramente
15/07/2021, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021, 15:51
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 15:29
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 15:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/04/2021, 16:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
22/04/2021, 16:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
22/04/2021, 16:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/04/2021, 16:25
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2018, 17:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/09/2016, 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2016, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2016, 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2016, 15:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2016, 07:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2016, 13:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2016, 10:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/10/2015, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2015, 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2015, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2015, 15:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN
31/07/2015, 13:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/07/2015, 13:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2015, 13:46
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 11/05/2015
11/05/2015, 12:41
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
07/05/2015, 17:00
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/02/2015, 11:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2015, 11:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/01/2015, 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2015, 09:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/01/2015, 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2014, 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2014, 14:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2014, 13:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/08/2014, 14:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/08/2014, 14:50
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/08/2014, 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2014, 18:15
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/05/2014, 18:36
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/03/2014, 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2014, 18:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2014, 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2013, 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2013, 17:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2013, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2013, 18:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2013, 18:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/10/2013, 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2013, 13:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/10/2013, 14:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/09/2013, 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2013, 18:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2013, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2013, 15:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/07/2013, 12:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/07/2013, 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2013, 17:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/06/2013, 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2013, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
21/03/2013, 17:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2013, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/02/2013, 17:44
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/07/2012, 08:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/06/2012, 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2012, 14:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2012, 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
13/12/2011, 17:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/07/2011, 09:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/07/2011, 12:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2011, 17:05
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/06/2011, 15:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2011, 15:47
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/03/2011, 16:53
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/02/2011, 09:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2011, 09:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2011, 16:42
PROCESSO DIGITALIZADO
04/02/2011, 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2011, 10:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/01/2011, 17:07
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/09/2023, 17:38
Despacho
•
15/07/2021, 15:51
Decisão
•
30/08/2016, 10:12
Certidão
•
27/10/2015, 16:43
Ato ordinatório
•
23/07/2015, 13:46
Despacho
•
16/01/2015, 09:06
Ato ordinatório
•
05/08/2014, 14:50
Despacho
•
21/02/2014, 17:18
Ato ordinatório
•
28/11/2013, 18:29
Despacho
•
24/10/2013, 13:46
Despacho
•
25/09/2013, 18:37
Despacho
•
09/06/2013, 13:59
Certidão
•
07/06/2013, 14:54
Despacho
•
04/06/2012, 09:09
Ato ordinatório
•
30/06/2011, 17:05
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença Tipo B
•
25/09/2023, 17:38
Despacho
•
15/07/2021, 15:51
Decisão
•
30/08/2016, 10:12
Certidão
•
27/10/2015, 16:43
Ato ordinatório
•
23/07/2015, 13:46
Despacho
•
16/01/2015, 09:06
Ato ordinatório
•
05/08/2014, 14:50
Despacho
•
21/02/2014, 17:18
Ato ordinatório
•
28/11/2013, 18:29
Despacho
•
24/10/2013, 13:46
Despacho
•
25/09/2013, 18:37
Despacho
•
09/06/2013, 13:59
Certidão
•
07/06/2013, 14:54
Despacho
•
04/06/2012, 09:09
Ato ordinatório
•
30/06/2011, 17:05
Ato ordinatório
•
31/05/2011, 15:47
Despacho
•
22/02/2011, 19:05