Execução Fiscal 0055580-49.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 33.969,55

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO AGOSTINI XAVIER

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 13:56

Processo Desarquivado

20/09/2023, 14:14

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de SERGIO AGOSTINI XAVIER em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055580-49.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO AGOSTINI XAVIER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO AGOSTINI XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:29

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 13:56

Processo Desarquivado

20/09/2023, 14:14

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2023, 17:00

Despacho

•15/07/2021, 15:52

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de SERGIO AGOSTINI XAVIER em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055580-49.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO AGOSTINI XAVIER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO AGOSTINI XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 16:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2017, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2017, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 12/12/2016

12/12/2016, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/10/2016, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2016, 10:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 09:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2015, 16:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2015, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2015, 09:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2015, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/06/2014, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 17:21

OFICIO EXPEDIDO

08/10/2013, 07:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2013, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2013, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 13:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2012, 15:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

21/11/2011, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2011, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 14:29

PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2011, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2011, 13:26

Despacho

•19/04/2017, 17:23

Ato ordinatório

•28/03/2017, 13:44

Despacho

•20/10/2016, 17:22

Ato ordinatório

•21/07/2016, 15:07

Ato ordinatório

•04/06/2016, 09:38

Despacho

•09/06/2015, 15:43

Ato ordinatório

•05/06/2014, 17:24

Ato ordinatório

•05/06/2014, 17:21

Despacho

•25/09/2013, 18:37

Despacho

•15/07/2013, 17:58

Certidão

•01/07/2013, 15:57

Ato ordinatório

•29/05/2013, 13:06

Despacho

•18/11/2011, 15:11