Execução Fiscal 0033716-57.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.817,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CESAR ANTONIO CANHEDO DE AZEVEDO

Terceiro

M.C.COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

01/12/2025, 12:21

Juntada de informação de prevenção negativa

01/12/2025, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/08/2024, 09:34

Juntada de Informação

21/06/2024, 13:23

Juntada de contrarrazões

06/06/2024, 00:12

Juntada de procuração

06/06/2024, 00:12

Juntada de exceção de pré-executividade

06/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:39

Conclusos para despacho

12/04/2024, 17:07

Juntada de apelação

03/10/2023, 23:59

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023, 11:32

Todas as movimentações(129)

Recebidos os autos

01/12/2025, 12:21

Juntada de informação de prevenção negativa

01/12/2025, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/08/2024, 09:34

Juntada de Informação

21/06/2024, 13:23

Juntada de contrarrazões

06/06/2024, 00:12

Documentos

Acórdão

•18/09/2025, 14:59

Acórdão

•04/06/2025, 23:42

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legal

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Juntada de procuração

06/06/2024, 00:12

Juntada de exceção de pré-executividade

06/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:39

Conclusos para despacho

12/04/2024, 17:07

Juntada de apelação

03/10/2023, 23:59

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023, 11:32

Juntada de Certidão

10/08/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 11:32

Declarada decadência ou prescrição

10/08/2023, 11:32

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:30

Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 13:00

Juntada de impugnação

26/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:32

Juntada de exceção de pré-executividade

02/02/2023, 14:01

Juntada de petição intercorrente

31/01/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:17

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/12/2022, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 14:16

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 10:46

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 23:01

Conclusos para decisão

09/03/2022, 15:53

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 14:54

Juntada de certidão

14/10/2021, 10:47

Decorrido prazo de M.C.COMBUSTIVEIS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

17/07/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033716-57.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: M.C.COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.C.COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 07:53

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/04/2021, 07:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2020, 12:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/08/2020, 17:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2020, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2020, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

18/09/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRF

16/09/2019, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2019, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 07:48

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/06/2019, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2019, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

29/01/2019, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2019, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2018, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

09/01/2018, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2017, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/12/2017, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2016, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

18/01/2016, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2016, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 18:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2016, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/10/2015, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/10/2015, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/08/2015, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 17/06/2015

05/08/2015, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

30/05/2012, 11:08

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

09/05/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PRF

03/05/2012, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

26/04/2012, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

26/04/2012, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2011, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2011, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

13/10/2011, 18:30

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

23/08/2011, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2011, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2011, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 15:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2011, 16:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2011, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2011, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA DIGITALIZAÇÃO

11/11/2010, 15:24

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

19/10/2010, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2010, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 09:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 10:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 14:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2009, 17:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2009, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2009, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2009, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2009, 12:51

INICIAL AUTUADA

20/11/2008, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/11/2008, 15:16

Despacho

•15/04/2024, 18:39

Sentença Tipo A

•10/08/2023, 11:32

Sentença Tipo A

•10/08/2023, 11:32

Ato ordinatório

•24/02/2023, 12:32

Ato ordinatório

•24/01/2023, 17:17

Decisão

•06/10/2022, 14:16

Ato ordinatório

•18/01/2022, 14:54

Despacho

•31/07/2020, 10:17

Ato ordinatório

•16/09/2019, 00:03

Despacho

•30/05/2019, 18:54

Despacho

•17/01/2019, 18:12

Ato ordinatório

•18/06/2018, 17:36

Decisão

•07/12/2017, 11:23

Todos os documentos(26)

Acórdão

•18/09/2025, 14:59

Acórdão

•04/06/2025, 23:42

Despacho

•15/04/2024, 18:39

Sentença Tipo A

•10/08/2023, 11:32

Sentença Tipo A

•10/08/2023, 11:32

Ato ordinatório

•24/02/2023, 12:32

Ato ordinatório

•24/01/2023, 17:17

Decisão

•06/10/2022, 14:16

Ato ordinatório

•18/01/2022, 14:54

Despacho

•31/07/2020, 10:17

Ato ordinatório

•16/09/2019, 00:03

Despacho

•30/05/2019, 18:54

Despacho

•17/01/2019, 18:12

Ato ordinatório

•18/06/2018, 17:36

Decisão

•07/12/2017, 11:23

Certidão

•13/06/2016, 10:24

Ato ordinatório

•13/01/2016, 18:06

Decisão

•06/07/2015, 15:56

Certidão

•05/06/2012, 19:36

Decisão

•26/04/2012, 11:23

Certidão

•14/12/2011, 15:34

Ato ordinatório

•19/08/2011, 14:30

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:44

Despacho

•03/02/2011, 11:02

Ato ordinatório

•19/10/2010, 09:19

Despacho

•05/02/2010, 10:49