Execução Fiscal 0003299-56.2011.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.997,40

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLORICULTURA E VIVEIRO VILA RICCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2021, 16:40

Decorrido prazo de FLORICULTURA E VIVEIRO VILA RICCA LTDA - ME em 26/02/2021 23:59.

02/03/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:14

Publicado Intimação em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:14

Juntada de manifestação

02/02/2021, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003299-56.2011.4.01.3905. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FLORICULTURA E VIVEIRO VILA RICCA LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, certifico que procedi a associação e a juntada, como anexo, destes autos ao processo piloto 0003042-60.2013.401.3905. Procedendo a baixa destes autos. Redenção, 30/01/2021. (assinado digitalmente) Intimação - Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA

01/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2021, 21:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2021, 21:16

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2021, 21:16

Juntada de certidão

30/01/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 19:21

Conclusos para despacho

25/01/2021, 15:41

Decorrido prazo de FLORICULTURA E VIVEIRO VILA RICCA LTDA - ME em 17/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2020.

30/10/2020, 02:41

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

22/03/2021, 16:40

Decorrido prazo de FLORICULTURA E VIVEIRO VILA RICCA LTDA - ME em 26/02/2021 23:59.

02/03/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:14

Publicado Intimação em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:14

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•27/01/2021, 19:21

02/02/2021, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003299-56.2011.4.01.3905. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FLORICULTURA E VIVEIRO VILA RICCA LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, certifico que procedi a associação e a juntada, como anexo, destes autos ao processo piloto 0003042-60.2013.401.3905. Procedendo a baixa destes autos. Redenção, 30/01/2021. (assinado digitalmente) Intimação - Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA

01/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2021, 21:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2021, 21:16

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2021, 21:16

Juntada de certidão

30/01/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 19:21

Conclusos para despacho

25/01/2021, 15:41

Decorrido prazo de FLORICULTURA E VIVEIRO VILA RICCA LTDA - ME em 17/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2020.

30/10/2020, 02:41

Juntada de manifestação

28/05/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2020, 11:41

Juntada de volume

25/05/2020, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2020, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDOS COM O PROC. 3042-60.2013.4.01.3905

16/02/2017, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso em razão da concentração de atos no processo principal

22/10/2014, 09:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/08/2014, 13:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - MOVIMENTAÇÃO DE AJUSTE. NORMALIZAR APENSAMENTO DE PROCESSOS.

06/08/2014, 13:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

21/05/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A UNIÃO (PFN) FOI CITADA/INTIMADA DA SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO EM 14.10.2013

07/11/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS EM CARGA À UNIÃO (PFN) EM 08.10.2013

08/10/2013, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2013, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 09:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2013, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2013, 09:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2013, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 11:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 15:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2013, 11:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2012, 10:04

CITACAO: ORDENADA

03/10/2012, 10:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/01/2012, 17:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2011, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2011, 10:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2011, 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2011, 15:42