Execução Fiscal 0009414-69.2015.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 36.195,84

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

GAS SAO PEDRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALCEMIR DOS SANTOS

CPF

Reu

VALDENICE GASPAR SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 22:02

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/10/2024, 21:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 13:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/06/2023, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 09:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:04

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

10/03/2023, 17:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 10:37

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 22:02

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/10/2024, 21:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

OUTROS

•15/06/2023, 13:51

17/08/2023, 18:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 13:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/06/2023, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 09:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:04

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

10/03/2023, 17:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 15:59

Juntado(a) - Decisão

18/10/2022, 14:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/10/2022, 10:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 14:50

Juntado(a) - Decisão

02/08/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/01/2022, 11:20

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDENICE GASPAR SILVA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GAS SAO PEDRO LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCEMIR DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009414-69.2015.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: GAS SAO PEDRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAS SAO PEDRO LTDA - ME VALDENICE GASPAR SILVA ALCEMIR DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009414-69.2015.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: GAS SAO PEDRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAS SAO PEDRO LTDA - ME VALDENICE GASPAR SILVA ALCEMIR DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009414-69.2015.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: GAS SAO PEDRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAS SAO PEDRO LTDA - ME VALDENICE GASPAR SILVA ALCEMIR DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009414-69.2015.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: GAS SAO PEDRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAS SAO PEDRO LTDA - ME VALDENICE GASPAR SILVA ALCEMIR DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009414-69.2015.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: GAS SAO PEDRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAS SAO PEDRO LTDA - ME VALDENICE GASPAR SILVA ALCEMIR DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009414-69.2015.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: GAS SAO PEDRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAS SAO PEDRO LTDA - ME VALDENICE GASPAR SILVA ALCEMIR DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 21:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 21:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021, 21:03

Juntado(a) - Juntada de volume

30/01/2021, 21:03

Juntado(a) - Petição Inicial

25/01/2021, 01:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2021, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2021, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2020, 21:13

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

17/02/2020, 16:49

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/10/2019, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2019, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2019, 12:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 80. DIANTE DA INEXISTÊNCIA DA INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO PUTIL DA PARTE EXEQUENTE.

04/09/2019, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2019, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

09/04/2019, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/04/2019, 13:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2019, 12:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2019, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/11/2018, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

30/10/2018, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 14:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2018, 14:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/07/2018, 09:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2018, 15:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/04/2018, 14:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/04/2018, 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/04/2018, 10:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/04/2018, 10:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/04/2018, 10:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL

11/04/2018, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 19:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2017, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

19/10/2017, 17:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/09/2017, 12:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2017, 14:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/07/2017, 18:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retificado os autos

03/07/2017, 18:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2017, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2017, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2017, 10:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2017, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/02/2017, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2017, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 18:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2016, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2016, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 11:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2016, 11:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2016, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 10:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2016, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2016, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 10:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2016, 10:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/12/2015, 11:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2015, 15:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/10/2015, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 12:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2015, 16:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2015, 15:42