Execução Fiscal 0014417-73.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 8.961,73

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

CLAYTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCIS CLAYTON DE CASTRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:00

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:18

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 11:39

Juntada de Certidão

18/05/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 13:29

Conclusos para decisão

09/02/2022, 17:48

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 22:18

Decorrido prazo de FRANCIS CLAYTON DE CASTRO - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:59

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:00

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:00

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:18

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 13:29

Ato ordinatório

•10/09/2021, 22:18

18/05/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 11:39

Juntada de Certidão

18/05/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 13:29

Conclusos para decisão

09/02/2022, 17:48

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 22:18

Decorrido prazo de FRANCIS CLAYTON DE CASTRO - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:59

Decorrido prazo de CLAYTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:14

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014417-73.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CLAYTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAYTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME FRANCIS CLAYTON DE CASTRO - ME ELDO DANIZETE VIEIRA - (OAB: MG61088) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014417-73.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CLAYTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAYTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME FRANCIS CLAYTON DE CASTRO - ME ELDO DANIZETE VIEIRA - (OAB: MG61088) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014417-73.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CLAYTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAYTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME FRANCIS CLAYTON DE CASTRO - ME ELDO DANIZETE VIEIRA - (OAB: MG61088) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014417-73.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CLAYTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAYTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME FRANCIS CLAYTON DE CASTRO - ME ELDO DANIZETE VIEIRA - (OAB: MG61088) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 21:31

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021, 21:00

Juntada de volume

30/01/2021, 21:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2021, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2021, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2021, 09:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2020, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2020, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2020, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2019, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

23/04/2019, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2019, 10:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2019, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 12:56

CARGA: RETIRADOS PGF

16/07/2018, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exequente

13/07/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 09:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2018, 09:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2018, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/12/2017, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA.

13/12/2017, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/09/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 12:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/07/2017, 12:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2017, 12:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2017, 11:17

CITACAO: ORDENADA

17/03/2017, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2017, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 09:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2016, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/09/2016, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 11:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL/SEI (CP ENCAMINHADA)

19/08/2016, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/07/2016, 17:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2033

20/07/2016, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/03/2016, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 09:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2016, 09:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2015, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2015, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 12:51

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2015, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - intimar exequente

04/08/2015, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2015, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2015, 11:09

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/05/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF

18/03/2015, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2015, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA SUCESSÃO EMPRESARIAL

16/09/2014, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2014, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF

19/03/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2014, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/02/2014, 11:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2014, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/01/2014, 12:42

CITACAO: ORDENADA

08/01/2014, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2014, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2013, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2013, 18:48