Execução Fiscal 0002228-87.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 976,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ADELIO EDUARDO DA SILVA

CPF

Reu

GERALDO EDUARDO DA SILVA CAIXETA

CPF

Reu

UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/12/2024, 13:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/12/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/10/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/10/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/08/2024, 16:46

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 14:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2024, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/04/2024, 10:33

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/12/2024, 13:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/12/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 17:18

03/12/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/10/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/10/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/08/2024, 16:46

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 14:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2024, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/04/2024, 10:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:26

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 14:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 13:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 17:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:07

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 19:41

Juntada de Petição - Juntada de certidão

04/10/2022, 19:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 19:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/09/2022, 13:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/09/2022, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

26/07/2022, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

26/07/2022, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

26/07/2022, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 09:03

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 09:03

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2022, 09:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 11:00

Juntado(a) - Despacho

20/06/2022, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 08:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 16:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 16:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/10/2021, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 16:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/09/2021, 22:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADELIO EDUARDO DA SILVA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO EDUARDO DA SILVA CAIXETA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002228-87.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ADELIO EDUARDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO EDUARDO DA SILVA CAIXETA ADELIO EDUARDO DA SILVA UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002228-87.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ADELIO EDUARDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO EDUARDO DA SILVA CAIXETA ADELIO EDUARDO DA SILVA UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002228-87.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ADELIO EDUARDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO EDUARDO DA SILVA CAIXETA ADELIO EDUARDO DA SILVA UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002228-87.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ADELIO EDUARDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO EDUARDO DA SILVA CAIXETA ADELIO EDUARDO DA SILVA UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002228-87.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ADELIO EDUARDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO EDUARDO DA SILVA CAIXETA ADELIO EDUARDO DA SILVA UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002228-87.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ADELIO EDUARDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO EDUARDO DA SILVA CAIXETA ADELIO EDUARDO DA SILVA UNIAO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 21:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 21:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021, 21:11

Juntado(a) - Juntada de volume

30/01/2021, 21:10

Juntado(a) - Petição Inicial

25/01/2021, 01:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2021, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2021, 09:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2020, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2020, 12:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2019, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2019, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2019, 11:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/09/2019, 17:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2019, 13:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação de autos

02/05/2019, 13:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/04/2019, 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 18:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/11/2018, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exequente

19/11/2018, 16:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2018, 15:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2018, 10:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2018, 10:12

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/08/2018, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 10:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2018, 16:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2018, 10:58

OUTROS

•17/05/2023, 14:54

OUTROS

•24/01/2023, 17:03

OUTROS

•10/03/2022, 16:45

OUTROS

•16/09/2021, 16:35