Execução Fiscal 0001647-33.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2007

Valor da Causa

R$ 10.993,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NELMA DE VILHENA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA FACANHA DA SILVA

OAB/AP 1441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 10:33

Juntada de Certidão

14/03/2022, 10:33

Juntada de certidão

14/03/2022, 09:25

Juntada de Certidão

13/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de NELMA DE VILHENA MIRANDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001647-33.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELMA DE VILHENA MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELMA DE VILHENA MIRANDA NATALIA FACANHA DA SILVA - (OAB: AP1441) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:46

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 13:34

Juntada de volume

16/06/2021, 21:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/12/2020, 10:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/12/2020, 10:30

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 10:33

Juntada de Certidão

14/03/2022, 10:33

Juntada de certidão

14/03/2022, 09:25

Juntada de Certidão

13/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de NELMA DE VILHENA MIRANDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001647-33.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELMA DE VILHENA MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELMA DE VILHENA MIRANDA NATALIA FACANHA DA SILVA - (OAB: AP1441) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:46

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 13:34

Juntada de volume

16/06/2021, 21:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/12/2020, 10:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/12/2020, 10:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/12/2020, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2020, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII N. 221 - Disponibilizado em 04/12/2020 , com validade de publicação no dia 07/12/2020

04/12/2020, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/11/2020, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/11/2020, 15:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - (...) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da UNIAO FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e seus apensos Fica desconstituída eventual penhora existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

18/11/2020, 15:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/11/2020, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2020, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

30/09/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 11:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/08/2015, 13:20

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

10/08/2015, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/06/2015, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente... Arquivem-se provisoriamente os autos...

18/05/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/04/2015, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/04/2015, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

13/03/2015, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/02/2014, 12:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

18/02/2014, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/11/2013, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

06/11/2013, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

06/11/2013, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

22/10/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2013, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

14/05/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/02/2013, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/02/2013, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo de suspensão requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

23/01/2013, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/07/2012, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

02/07/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

06/06/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Assim, comprove a exequente que diligenciou junto ao Banco BV Financeira (...)

08/05/2012, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

27/09/2011, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

27/07/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2011, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/04/2011, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

18/03/2011, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2011, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/03/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/11/2010, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Promova a exequente o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Intime-se.

03/11/2010, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2010, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

28/06/2010, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

28/04/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2010, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

15/04/2010, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/12/2009, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

14/12/2009, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2009, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/09/2009, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

08/07/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO DIARIO ELETRÔNICO - E-DJF1 (CADERNO-AP), COM DIVULGAÇÃO NO DIA 20/02/2009 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 25/02/2009, NOS TERMOS DA PORTARIA/PRESI 600-156-TRF1 DE 16/06/2008.

25/02/2009, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO DIARIO ELETRÔNICO - E-DJF1 (CADERNO-AP), COM DIVULGAÇÃO NO DIA 20/02/2009 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 25/02/2009, NOS TERMOS DA PORTARIA/PRESI 600-156-TRF1 DE 16/06/2008.

25/02/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

17/02/2009, 14:53

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - NATALIA FAÇANHA DA SILVA - OAB/AP 1441 - CONFORME DETERMINAÇÃO CONSTANTE NA DECISÃO DE FLS. 55/56.

13/02/2009, 06:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2009, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OS DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA PETIÇÃO DE FL. 48 FORAM CARREADOS AOS AUTOS ÀS FLS. 49/53. ASSIM, EM DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PETIÇÃO PRORTOCOLIZADA SOB O NÚMERO 000773/2009, DETERMINO O CANCELAMENTO DAQUELE REGISTRO PROTOCOLAR (000773) COM A DEVOLUÇÃO DA PETIÇÃO À ADVOGADA SUBSCRITORA QUANDO DE SEU COMPARECIMENTO EM SECRETARIA PARA RECEBÊ-LA. SE INERTE, MANTENHA O REFERIDO PETITÓRIO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. PROSSIGA-SE NAS DEMAIS DETERMINAÇÕES DE FLS. 55/56. INTIME-SE.

12/02/2009, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2009, 17:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUIO DE VALORES VIA BACENJUD EFETIVADO EM 09/02/2009.

12/02/2009, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - " (...). ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO, O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS R$819,11 (OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E ONZE CENTAVOS), DEPOSITADOS NO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA N. 2825-8, CONTA N. 31.267-3, E DOS R$8,24 (OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), DEPOSITADOS EM CONTAS DO BANCO ITAÚ S/A, CONTAS ESSAS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA NELMA DE VILHENA MIRANDA (PROTOCOLO N. 20090000117103). (...)." - DECISÃO ÀS FLS. 55/56.

06/02/2009, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2009, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA EXCDA

06/02/2009, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (CADERNO-AP) DO DIA 26/01/2009 E, CONSIDERADA PUBLICADA A PARTIR DE 27/01/2009.

26/01/2009, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/01/2009, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/2009, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...). ANTE O EXPOSTO: A) INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXECUTADA POR INTERMÉDIO DA PETIÇÃO DE FL. 11; B) DEFIRO O PEDIDO DA EXEQÜENTE JUNTADO ÀS FLS. 14/28, PARA QUE EM HAVENDO CONTA COM CRÉDITO NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(S) EXECUTADO(S) SEJAM BLOQUEADOS VALORES ATÉ O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQÜENDA. (...)" - DECISÃO ÀS FLS. 44/45

13/11/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2008, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE (PFN)

09/04/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

18/03/2008, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2008, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXEQ SOBRE...

18/01/2008, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA

31/10/2007, 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2007, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2007, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

06/08/2007, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2007, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

03/07/2007, 18:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2007, 13:01

INICIAL AUTUADA

03/07/2007, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2007, 14:58