Execução Fiscal 0039800-55.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO BATISTA FRANCO

CPF

Reu

A A APOSTILAS COPIADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:23

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 14:02

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 21:48

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:30

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 10:37

Processo Desarquivado

30/11/2023, 10:31

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:29

Arquivado Provisoramente

21/01/2023, 01:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA FRANCO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:39

Decorrido prazo de A A APOSTILAS COPIADORA LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:39

Todas as movimentações(162)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:23

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 14:02

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:48

Despacho

•28/07/2017, 14:07

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legal

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18/12/2023, 21:48

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:30

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 10:37

Processo Desarquivado

30/11/2023, 10:31

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:29

Arquivado Provisoramente

21/01/2023, 01:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA FRANCO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:39

Decorrido prazo de A A APOSTILAS COPIADORA LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039800-55.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO BATISTA FRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO BATISTA FRANCO A A APOSTILAS COPIADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039800-55.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO BATISTA FRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO BATISTA FRANCO A A APOSTILAS COPIADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2016, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2015, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 11:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/07/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/07/2014, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2014, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/10/2012, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2011, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/04/2011, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2011, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2011, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2011, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2009, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2009, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 14:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 18:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 18:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 17:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 17-2

10/11/2008, 11:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/11/2008, 11:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 11:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 17 2

10/11/2008, 11:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/11/2008, 11:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12 B-4

19/09/2008, 14:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/09/2008, 14:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2008, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA INEFICAZ A ALIENACAO DO IMOVEL

16/05/2008, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2008, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/09/2007, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2007, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2007, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2007, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2007, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/03/2007, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/03/2007, 08:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/02/2007, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/01/2007, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2006, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

25/07/2006, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 09:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2006, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/06/2006, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2003, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADOS

12/02/2003, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

02/12/2002, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIACAO E INTIMACAO

20/11/2002, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2002, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2002, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2002, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2002, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2002, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2002, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

02/09/2002, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/08/2002, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2002, 09:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/08/2002, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2002, 13:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/07/2002, 13:41

REMETIDOS CONTADORIA

23/07/2002, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2002, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2002, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2002, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2002, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2002, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/02/2002, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2002, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2001, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2001, 14:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/12/2001, 17:35

REMETIDOS CONTADORIA

22/11/2001, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2001, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2001, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2001, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2001, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2001, 16:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2001, 14:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/07/2001, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2001, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2001, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2001, 09:35

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/05/2001, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2001, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2001, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2001, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2001, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2001, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2000, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2000, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2000, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2000, 18:00

INICIAL AUTUADA

08/11/2000, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2000, 13:23

Certidão

•05/08/2016, 17:20

Decisão

•05/08/2016, 17:18

Certidão

•27/07/2016, 19:32

Certidão

•29/07/2014, 17:42

Decisão

•29/07/2014, 17:41

Certidão

•15/07/2014, 18:23

Ato ordinatório

•25/06/2012, 15:13

Despacho

•15/03/2011, 14:30

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:43

Decisão

•13/01/2009, 18:55

Despacho

•13/01/2009, 18:54

Despacho

•13/01/2009, 18:54

Despacho

•13/01/2009, 18:54

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:48

Despacho

•28/07/2017, 14:07

Certidão

•05/08/2016, 17:20

Decisão

•05/08/2016, 17:18

Certidão

•27/07/2016, 19:32

Certidão

•29/07/2014, 17:42

Decisão

•29/07/2014, 17:41

Certidão

•15/07/2014, 18:23

Ato ordinatório

•25/06/2012, 15:13

Despacho

•15/03/2011, 14:30

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:43

Decisão

•13/01/2009, 18:55

Despacho

•13/01/2009, 18:54

Despacho

•13/01/2009, 18:54

Despacho

•13/01/2009, 18:54

Despacho

•13/01/2009, 18:54

Despacho

•13/01/2009, 18:53

Despacho

•13/01/2009, 18:53

Despacho

•13/01/2009, 18:52

Despacho

•13/01/2009, 18:52

Despacho

•13/01/2009, 18:52

Despacho

•13/01/2009, 18:52