Execução Fiscal 0000124-64.2005.4.01.3808 - TRF1

Execução Fiscal 0000124-64.2005.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:34

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:34

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 13:24

Juntada de Certidão

29/09/2021, 13:23

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA FERREIRA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 16:38

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:24

Juntada de certidão

16/07/2021, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000124-64.2005.4.01.3808. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ELIANA PEREIRA FERREIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS – CRO em face de ELIANA PEREIRA FERREIRA, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente sob o id 378626961, noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o(a) executado(a) ao pagamento das custas, na forma da lei. Remetam-se os autos à Contadoria e, após, em um único ato, intime-se o(a) executado(a) desta sentença, bem como para, no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento das custas. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitada a aludida verba. Após o trânsito em julgado, e pagas as custas ou procedido nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96, arquive-se com as baixas pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lavras/MG, data infra. Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal

16/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 15:49

Juntada de Cálculos judiciais

02/06/2021, 07:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.

02/06/2021, 07:48

Documentos

Documentos Diversos

•16/07/2021, 12:41

Sentença Tipo B

•21/05/2021, 14:43

—

Advogados / Representantes(9)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA FERREIRA em 10/08/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação em 19/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

Juntada de certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Cálculos judiciais

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.

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