Execução Fiscal 0001404-69.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.422,05

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Macapá

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CONNEXX INTERNET EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 14:16

Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:16

Juntada de Certidão

28/03/2022, 16:06

Decorrido prazo de CONNEXX INTERNET EIRELI - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:10

Publicado Despacho em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:02

Juntada de Certidão

14/12/2021, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:14

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:50

Decorrido prazo de CONNEXX INTERNET EIRELI - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:26

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 14:16

Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:16

Juntada de Certidão

28/03/2022, 16:06

Decorrido prazo de CONNEXX INTERNET EIRELI - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 04/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•14/12/2021, 11:14

05/03/2022, 01:10

Publicado Despacho em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:02

Juntada de Certidão

14/12/2021, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:14

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:50

Decorrido prazo de CONNEXX INTERNET EIRELI - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:05

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001404-69.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CONNEXX INTERNET EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONNEXX INTERNET EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:50

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 13:38

Juntada de volume

16/06/2021, 18:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/12/2020, 09:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/12/2020, 09:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/12/2020, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2020, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII N. 211 - Disponibilizado em 13/11/2020 , com validade de publicação no dia 16/11/2020

13/11/2020, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/11/2020, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/10/2020, 14:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - (...) Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Dispensadas as custas processuais remanescentes por configura-se em valor flagrantemente irrisório. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

27/10/2020, 14:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/10/2020, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2020, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do exequente

13/10/2020, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2020, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

21/01/2020, 12:57

CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2020, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2019, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2019, 17:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2019, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. 2. Na eventualidade de deprecação da citação, em face da peculiaridade de que se revestem as cartas precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida. 3. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 1º do art. 37-A da Lei 10.522/2002). 4. Em se tratando de executado firma individual, fica desde já autorizada a citação da pessoa física correspondente, bem como a correspondente inclusão no polo passivo. 5. Havendo pagamento, vista ao(à) exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias. (...)

01/10/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2019, 09:23

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 09

02/08/2019, 14:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/08/2019, 11:01

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

01/08/2019, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

18/07/2019, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

05/07/2019, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2019, 10:46

INICIAL AUTUADA

05/07/2019, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2019, 13:55

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

01/07/2019, 13:54

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

01/07/2019, 13:53