Execução Fiscal 0007610-07.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 62.882,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SERGIO MOURAO CORREA LIMA

OAB/MG 64026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2025, 20:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2025, 20:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2025, 20:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 14:59

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/07/2024, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 13:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/07/2024, 13:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:20

Todas as movimentações(49)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2025, 20:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/04/2025, 20:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2025, 20:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•27/02/2024, 17:22

15/07/2024, 14:59

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/07/2024, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 13:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/07/2024, 13:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007610-07.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007610-07.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 15:50

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2020, 16:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2020, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2018, 07:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2018, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - citação e penhora no rosto dos autos

25/10/2017, 09:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2017, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2017, 08:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 19:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/08/2017, 14:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 16:08

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/03/2017, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 10:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2017, 17:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/02/2017, 17:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2017, 14:02