Execução Fiscal 0007145-05.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.840,73

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(99)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

AUGUSTO BRANDAO CUNHA

CPF

Reu

PORTO RICO ARMAZENS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 11:42

Juntada de petição intercorrente

06/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 16:56

Juntada de manifestação

03/12/2024, 03:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:05

Juntada de Certidão

02/07/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 15:15

Processo Desarquivado

02/07/2024, 15:12

Arquivado Provisoramente

29/06/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 09:28

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 11:42

Juntada de petição intercorrente

06/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 15:30

Documentos

Sentença Tipo B

•03/07/2025, 15:30

Ato ordinatório

•02/07/2024, 15:15

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legal

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Conclusos para julgamento

24/03/2025, 16:56

Juntada de manifestação

03/12/2024, 03:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:05

Juntada de Certidão

02/07/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 15:15

Processo Desarquivado

02/07/2024, 15:12

Arquivado Provisoramente

29/06/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 09:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:06

Juntada de Certidão

16/03/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 15:20

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:19

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 18:23

Decorrido prazo de PORTO RICO ARMAZENS GERAIS LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de AUGUSTO BRANDAO CUNHA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007145-05.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: AUGUSTO BRANDAO CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO BRANDAO CUNHA PORTO RICO ARMAZENS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007145-05.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: AUGUSTO BRANDAO CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO BRANDAO CUNHA PORTO RICO ARMAZENS GERAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:51

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/04/2015, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 51 PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 17/03/2015

17/03/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2015, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 17:34

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR RAFAEL BARRETO

18/02/2015, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 32 VALIDA EM 18/02/2015

13/02/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2015, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2015, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR RAFAEL BARRETO

28/07/2014, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1 137 210714

21/07/2014, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/07/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/07/2014, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2014, 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/05/2014, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 15:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1965

05/11/2013, 13:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/09/2013, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2013, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2013, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CONFERENCIA E ASSINATURA

29/05/2013, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2012, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 12:12

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO WALTER CARNEIRO

14/08/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 14/08/2012 E-DJF1 157

14/08/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/08/2012, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2012, 11:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/02/2012, 08:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2012, 10:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/08/2011, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARRO SEXEC 01

22/07/2011, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2010, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2010, 11:59

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR EISE BATISTA

06/04/2010, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF N° 050

18/03/2010, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/03/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF Nº 309

16/10/2009, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/06/2009, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PARA ASSINAR

16/06/2009, 07:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/03/2009, 08:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2009, 08:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2008, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2008, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2008, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 15140 07/12/07

12/12/2007, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2007, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO PARA INTIMAR A CEF.

30/10/2007, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2007, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2007, 11:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO FL. 21

18/10/2007, 10:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAR POLO ATIVO E CLASSE

27/09/2007, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2006, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2006, 10:01

Despacho

•29/06/2022, 09:28

Ato ordinatório

•16/03/2022, 12:08