Execução Fiscal 0000369-94.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2007

Valor da Causa

R$ 68.614,29

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JOAO QUEIROGA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 16:05

Juntada de Certidão

14/03/2022, 16:05

Juntada de Certidão

14/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de JOAO QUEIROGA DE SOUZA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000369-94.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOAO QUEIROGA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO QUEIROGA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:52

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 13:40

Juntada de volume

16/06/2021, 01:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/12/2020, 09:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/12/2020, 09:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/12/2020, 09:18

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 16:05

Juntada de Certidão

14/03/2022, 16:05

Juntada de Certidão

14/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de JOAO QUEIROGA DE SOUZA em 31/08/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/07/2021, 00:00

01/09/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000369-94.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOAO QUEIROGA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO QUEIROGA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:52

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 13:40

Juntada de volume

16/06/2021, 01:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/12/2020, 09:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/12/2020, 09:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/12/2020, 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2020, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII N. 221 - Disponibilizado em 04/12/2020 , com validade de publicação no dia 07/12/2020

04/12/2020, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/11/2020, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/11/2020, 15:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - (...) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da UNIAO FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e seus apensos Fica desconstituída eventual penhora existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

18/11/2020, 15:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/11/2020, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2020, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

30/09/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 11:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

10/03/2015, 12:59

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

18/02/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/02/2015, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 60. Arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do § 2° do art. 40 da Lei n° 6.830/80. Intime-se.

16/12/2014, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) BM&FBOVESPA INFORMA QUE NÃO CONSTAM CADASTROS

24/09/2014, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) BANCO BRADESCO INFORMA NÃO LOCALIZOU INVESTIMENTOS EM NOME DO ENVOLVIDO

09/09/2014, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BANCO ITAÚ INFORMA BLOQUEIO

20/08/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO

21/07/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

21/07/2014, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

09/07/2014, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via Bacenjud - requisitado em 02/7/2014

02/07/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 20-314/CP0OR-MB - INFORMA A INEXISTENCIA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO

06/06/2014, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.1ºSRI/1311/2014 INFORMA INEXISTENCIA DE BENS IMÓVEIS EM NOME DO EXECUTADO

30/05/2014, 13:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF AO OFICIO ENVIA PELOS CORREIOS

27/05/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO N. 138/2014-GABBINETE/SR/DNPM/AP - INFORMA PROCESSO S/ALVARA DE PESQ ENCONTRA-SE S/ANALISE

13/05/2014, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Ofício m138/2014 informa que processo encontra-se em análise

13/05/2014, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 199/2014-CRI - INFORMA NÃO CUMPRIMENTO DETERM JUD EM VIRTUDE INEXISTENCIA DE IMOVEL

05/05/2014, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO SICOOB

11/04/2014, 14:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2014, 14:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/03/2014, 15:25

OFICIO EXPEDIDO

14/03/2014, 16:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/03/2014, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante da decisão de fls. 108/109 no agravo interposto promova a indisponibilidade de bens e direitos requeridos á fl. 81/82. defiro bacenjud e renajud

14/03/2014, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 00:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Decisão no AI n. 23589-02.2013.4.01.0000/AP -Dado Provimento ao Agravo

15/10/2013, 14:27

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - A UNIÃO/PFN REQUER A JUNTADA DE CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

29/04/2013, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENTREGUES OS AUTOS PELA PFN

29/04/2013, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 21:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Nada obstante exista previsão legal para a decretação da indisponibilidade e do sequestro de bens da parte executada, o pedido não pode ser genérico, como formulado na inicial, exigindo-se, no mínimo, a identificação de acervo patrimonial para a incidência de eventual constrição. Com efeito, essa exigência harmoniza-se com os princípios da utilidade e economia processual, pois evita o dispendioso envio de ofícios a todos os órgãos responsáveis pelo registro de bens, visto que há casos nos quais a parte executada sequer os possui. Nessa esteira, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição e na legislação infraconstitucional, deve a exequente primeiro diligenciar junto aos órgãos competentes para verificar a existência de bens no nome da parte executada e, após a delimitação patrimonial, requerer a indisponibilidade de bens. Ante o exposto, antes de apreciar o pedido de fls. (...), intime-se a exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da(s) executada(s) suscetíveis de serem alcançados pela medida de indisponibilidade.

17/04/2013, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEIÇÃO DO EXEQUENTE

26/09/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

26/09/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 09:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

06/09/2012, 12:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/8/2012

21/08/2012, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/06/2012, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2012, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/03/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

28/03/2012, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO PAGAR A DIVIDA.

08/03/2012, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 - 1ª Região/TRF, ano IV, nº 6, do dia 06 / 01 / 2012, sendo considerado publicado a partir de 09 / 01/ 2012

09/01/2012, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/11/2011, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/10/2011, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2011, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia do executado (...), requerida à fl. 50/51. Expeça-se o respectivo edital. Intime-se.

21/10/2011, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/03/2011, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBEDIDO DA PFN

02/02/2011, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2010, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/10/2010, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito.

26/08/2010, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2010, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/07/2010, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/05/2010, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

22/04/2010, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/08/2009, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/05/2009, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/04/2009, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2009, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

06/04/2009, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2009, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PNF E ANEXOS

06/02/2009, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/11/2008, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/06/2008, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/03/2008, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO... SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE ... O QUAL FLUIRA A PARTIR DESTA DATA... APOSO DECURSOS DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

07/03/2008, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2008, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/11/2007, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2007, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2007, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER PRO 60 DIAS

28/09/2007, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

23/07/2007, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

18/07/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2007, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2007, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2007, 12:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2007, 08:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

26/04/2007, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

13/02/2007, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2007, 14:54

INICIAL AUTUADA

13/02/2007, 14:53

DISTRIBUICAO MANUAL

13/02/2007, 12:06