Execução Fiscal 0002495-02.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2007

Valor da Causa

R$ 83.535,25

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CASADOAUTOR EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL POUSADA GROBA NETO

CPF

Reu

JORGE SAMPAIO SILVA FILHO

CPF

Reu

RODOLPHO TOURINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO

OAB/BA 16180·CPF·Representa: Réu

MARCELA OLIVA DE MATTOS SENA

OAB/BA 22742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão de processo migrado

16/10/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:18

Arquivado Provisoramente

15/06/2022, 15:18

Juntada de ato ordinatório

15/06/2022, 15:17

Decorrido prazo de RODOLPHO TOURINHO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de JORGE SAMPAIO SILVA FILHO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de CASADOAUTOR EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de MANOEL POUSADA GROBA NETO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 15:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:25

Todas as movimentações(154)

Juntada de certidão de processo migrado

16/10/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:18

Arquivado Provisoramente

15/06/2022, 15:18

Juntada de ato ordinatório

15/06/2022, 15:17

Decorrido prazo de RODOLPHO TOURINHO em 08/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•15/06/2022, 15:18

Ato ordinatório

•15/06/2022, 15:17

09/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de JORGE SAMPAIO SILVA FILHO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de CASADOAUTOR EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de MANOEL POUSADA GROBA NETO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 15:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002495-02.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASADOAUTOR EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002495-02.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASADOAUTOR EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002495-02.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASADOAUTOR EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 15:54

Juntada de volume

15/07/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/09/2016, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/07/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2016, 13:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, COBRANDO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DOS MANDADOS EXPEDIDOS

02/02/2016, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2016, 13:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/06/2015, 10:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

08/06/2015, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

26/03/2015, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/03/2015, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

06/03/2015, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2014, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2014, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

04/08/2014, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

01/08/2014, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2014, 18:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2014, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2014, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

10/06/2013, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

07/06/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2013, 20:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 20:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2013, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/01/2013, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 12:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2011, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2011, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

05/09/2011, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 18:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2011, 18:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2011, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2011, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2011, 13:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/04/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/03/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 04/04/2044

24/03/2011, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/03/2011, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/03/2011, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/01/2011, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

17/01/2011, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/01/2011, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2010, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2009, 20:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2009, 20:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 20:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA NAYARA MOURA OAB BA 21208 E

03/08/2009, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2009, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2009, 18:33

DOCUMENTO NOVO: APRESENTADO / ORDENADA INTIMACAO DA OUTRA PARTE

28/07/2009, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2009, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2009, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2009, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2009, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2009, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2009, 12:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2009, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2009, 12:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2009, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2009, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO

03/12/2008, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

03/11/2008, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2008, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2008, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2008, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2008, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/05/2008, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

19/05/2008, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2008, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2008, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/11/2007, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

19/11/2007, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2007, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2007, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2007, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/09/2007, 19:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/09/2007, 19:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/09/2007, 19:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/08/2007, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2007, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2007, 18:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2007, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2007, 12:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2007, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2007, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2007, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2007, 12:35

INICIAL AUTUADA

13/03/2007, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2007, 15:35