Execução Fiscal 0002456-62.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2003

Valor da Causa

R$ 7.041,67

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 06:47

Juntada de Certidão

31/08/2022, 06:47

Juntada de Certidão

25/05/2022, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:04

Decorrido prazo de FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:31

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 16:53

Juntada de Certidão

15/02/2022, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:53

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 06:47

Juntada de Certidão

31/08/2022, 06:47

Juntada de Certidão

25/05/2022, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:04

Decorrido prazo de FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR em 05/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 16:53

06/04/2022, 00:31

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 16:53

Juntada de Certidão

15/02/2022, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:53

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002456-62.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRAN SOARES NASCIMENTO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 13:46

Juntada de volume

17/06/2021, 07:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 16:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 16:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2020, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII N. 221 - Disponibilizado em 04/12/2020 , com validade de publicação no dia 07/12/2020

04/12/2020, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/11/2020, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/11/2020, 15:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - (...) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da UNIAO FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e seus apensos Fica desconstituída eventual penhora existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

18/11/2020, 15:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/11/2020, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2020, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

30/09/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 11:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/05/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/03/2015, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c o art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se

05/02/2015, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - PFN REQUER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

07/11/2014, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/11/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

29/09/2014, 11:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 20/08/2014

20/08/2014, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/05/2014, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

12/03/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

19/02/2014, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/03/2013, 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

12/03/2013, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

10/10/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/10/2012, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 10:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 107

26/09/2012, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Antes, proceda a Secretaria da Vara a retificação da autuação, com a alteração da classe processual para 3100 e a inclusão da União (Fazenda Nacional) no pólo ativo desta ação, excluindo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. I.

17/09/2012, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2012, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

05/07/2012, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

04/07/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

27/06/2012, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 21:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2012, 21:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/04/2012, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 19:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro com reserva o pedido de fl. 87. Da análise dos autos, verifica-se que o endereço constante da inicial é o mesmo do pedido de penhora (Av. Carlos Gomes, nº 999, Bairro Santa Rita, nesta cidade). Assim, visando evitar que a constrição recaia sobre bem impenhorável/família (Lei nº 8.009/90), determino a expedição de mandado de penhora avaliação e registro do imóvel localizado na Av. Carlos Gomes, nº 999, Bairro Santa Rita, nesta cidade, com a ressalva de que o Sr. Oficial de Justiça antes de proceder às diligências, deve certificar-se de que tal endereço não se trata do mesmo onde reside o executado, caso em que deverá fazer somente certidão circunstanciada e devolver o mandado.

27/03/2012, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2012, 19:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/06/2011, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

01/06/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 09:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/05/2011, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/03/2011, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

02/03/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 08:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN JUD EFETIVADO EM DEZEMBRO

21/01/2011, 12:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSITADO EM 14/12/2010

14/12/2010, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Estorno de Registro lançado dia 14/12/2010 pelo usuário AP9903 -

06/10/2010, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito.

26/08/2010, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2010, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA P.F.N.

19/07/2010, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/06/2010, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Por meio da decisão de fl. 62, este Juízo determinou o bloqueio do valor de R$7.041,67 (sete mil, quarenta um reais e sessenta e sete centavos), determinação efetivamente cumprida às fls. 65/67, sendo bloqueado apenas R$ 5,24. Como se vê, os valores bloqueados são inexpressivos em face do crédito executado nestes autos. Fica, pois, indeferido o pedido de conversão formalizado à fl. 69. Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do sistema BACENJUD. Requeira a exeqüente o que entender de direito. Intime-se.

07/06/2010, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

05/04/2010, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/01/2010, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO RESULTADO DA DILIGENCIA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFIMO - EFETIVADO EM 16/12/2009

11/01/2010, 12:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 15/12/2009

15/12/2009, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/11/2009, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2009, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

27/08/2009, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/06/2009, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2009, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 10:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CIOTAÇÃO

05/05/2009, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO DIARIO ELETRÔNICO - E-DJF1 (CADERNO-AP), COM DIVULGAÇÃO NO DIA 12/02/2009 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 13/02/2009, NOS TERMOS DA PORTARIA/PRESI 600-156-TRF1 DE 16/06/2008.

12/02/2009, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178

09/02/2009, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/02/2009, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/02/2009, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/01/2009, 19:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/01/2009, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia do executado Fran Soares Nascimento Júnior (CPF nº 107. 454.082-49), requerida às fls. 52/53. Expeça-se o respectivo edital. Os demais pedidos serão apreciados após o decurso do prazo para pagamento ou oferecimento de bens à penhora, se for o caso.

28/01/2009, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2009, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

13/11/2008, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/10/2008, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 14:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/04/2008, 20:09

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/02/2008, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

09/01/2008, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

07/01/2008, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

23/11/2007, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/11/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2007, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2007, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

28/08/2007, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

24/08/2007, 19:08

CARGA: RETIRADOS INSS

10/08/2007, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/08/2007, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2007, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2007, 16:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2007, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 16:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/04/2007, 14:49

REMETIDOS CONTADORIA

20/03/2007, 12:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2007, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO...

26/10/2006, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕ DO EXEQUENTE E ANEXOS

14/08/2006, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

30/06/2006, 14:00

CARGA: RETIRADOS INSS

26/05/2006, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/05/2006, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2006, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS

10/03/2006, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2006, 11:00

CARGA: RETIRADOS INSS

20/01/2006, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/12/2005, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

29/11/2005, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2005, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS

19/10/2005, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2005, 13:53

CARGA: RETIRADOS INSS

01/08/2005, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/06/2005, 19:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2005, 12:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2005, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FL. 10 PARA QUE SE EFETIVE SEU CUMPRIMENTO

16/03/2005, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

29/09/2004, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2004, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2004, 11:21

CARGA: RETIRADOS INSS

30/07/2004, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/06/2004, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2004, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2004, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2004, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

05/03/2004, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2004, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/01/2004, 14:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2004, 10:55

INICIAL AUTUADA

12/01/2004, 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2003, 10:08