Execução Fiscal 0007719-21.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 33.530,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CRISAUCLENES DO SOCORRO BARROSO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 20:13

Juntada de Certidão

25/07/2024, 19:47

Juntada de Certidão

09/07/2024, 13:50

Decorrido prazo de CRISAUCLENES DO SOCORRO BARROSO DIAS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/06/2024, 14:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/06/2024, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 14:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/06/2024, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 15:47

Juntada de cálculos judiciais

28/05/2024, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

28/05/2024, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/05/2024, 11:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/05/2024, 11:46

Juntada de Certidão

28/05/2024, 11:45

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 20:13

Juntada de Certidão

25/07/2024, 19:47

Juntada de Certidão

09/07/2024, 13:50

Decorrido prazo de CRISAUCLENES DO SOCORRO BARROSO DIAS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Sentença Tipo B

•22/03/2024, 10:26

Despacho

•06/03/2024, 09:56

13/06/2024, 14:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/06/2024, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 14:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/06/2024, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 15:47

Juntada de cálculos judiciais

28/05/2024, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

28/05/2024, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/05/2024, 11:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/05/2024, 11:46

Juntada de Certidão

28/05/2024, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de CRISAUCLENES DO SOCORRO BARROSO DIAS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2024, 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 10:26

Juntada de Certidão

22/03/2024, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 09:42

Juntada de manifestação

07/03/2024, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 09:56

Juntada de Certidão

06/03/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 09:56

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/02/2022, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de CRISAUCLENES DO SOCORRO BARROSO DIAS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007719-21.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISAUCLENES DO SOCORRO BARROSO DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISAUCLENES DO SOCORRO BARROSO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 13:53

Juntada de volume

18/06/2021, 04:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 15:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 15:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/01/2020, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/12/2019, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. ... que houve parcelamento do débito, requerendo a suspensão da execução pelo prazo que perdurar o parcelamento|.Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em (...) parcelas. Assim, suspenda-se a execução pelo prazo que resta do parcelamento - (...) meses. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Antes da suspensão ordenada, intime-se a exequente.

19/11/2019, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

11/06/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/06/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - efetivado em 1/3/2019

15/05/2019, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 28/2/2019

28/02/2019, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO, O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS À FL. 24-25. A MEDIDA DEVERÁ SER IMPLEMENTADA POR MEIO DO BACEN-JUD/BCB – SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRA MEDIDA QUE POSSA POSTERGAR SEU CUMPRIMENTO. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DESTA DECISÃO POR TELEFONE. APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE A QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

28/02/2019, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - executado junta copia do contracheque e extrato bancarioi

27/02/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação da parte executada da penhoa de valores online via Bacenjud

27/02/2019, 13:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 12/2/2019

27/02/2019, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 8/2/2019

08/02/2019, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Cumpra-se a diligência determinada, bloqueando-se valores via Sistema Bacenjud.

27/11/2018, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/08/2018, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/07/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/07/2018, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2018, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/04/2017, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

21/03/2017, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

08/02/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

05/12/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

05/12/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2016, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2016, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 18:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

28/09/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/09/2016, 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2016, 14:24

INICIAL AUTUADA

02/09/2016, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 13:43

Despacho

•04/02/2022, 17:30