Execução Fiscal 0008437-28.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2010

Valor da Causa

R$ 59.476,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUILHERME CAPPATO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA JOSE FREITAS PANTOJA

CPF

Reu

SAO JUDAS TADEU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 14:09

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:01

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:05

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:04

Decorrido prazo de SAO JUDAS TADEU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:13

Decorrido prazo de GUILHERME CAPPATO DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREITAS PANTOJA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:54

Juntada de manifestação

20/10/2023, 15:41

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 14:53

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:53

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 14:09

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:01

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:05

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:04

Decorrido prazo de SAO JUDAS TADEU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:13

Documentos

Sentença Tipo B

•11/10/2023, 14:53

Decorrido prazo de GUILHERME CAPPATO DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREITAS PANTOJA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:54

Juntada de manifestação

20/10/2023, 15:41

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 14:53

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 21:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2023, 21:03

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:44

Juntada de certidão

19/01/2022, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 14:30

Juntada de Certidão

23/11/2021, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de SAO JUDAS TADEU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:39

Decorrido prazo de GUILHERME CAPPATO DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREITAS PANTOJA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008437-28.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUILHERME CAPPATO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUILHERME CAPPATO DE OLIVEIRA SAO JUDAS TADEU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME MARIA JOSE FREITAS PANTOJA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008437-28.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUILHERME CAPPATO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUILHERME CAPPATO DE OLIVEIRA SAO JUDAS TADEU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME MARIA JOSE FREITAS PANTOJA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008437-28.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUILHERME CAPPATO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUILHERME CAPPATO DE OLIVEIRA SAO JUDAS TADEU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME MARIA JOSE FREITAS PANTOJA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:10

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 15:15

Juntada de volume

21/06/2021, 13:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 10:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 10:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 10:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 10:33

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 10:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

12/07/2019, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2019, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/07/2017, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

18/04/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 11:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/03/2017, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/02/2017, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 223 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 01/12/2016, com validade de publicação no dia 02/12/2016

01/12/2016, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/11/2016, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/11/2016, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/11/2016, 18:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/11/2016, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formulado à fl. 182, publique-se e afixe-se em local de costume o edital de citação expedido em 31/03/2016, que se encontra na contracapa dos autos.

09/11/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

01/08/2016, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

29/06/2016, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/06/2016, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2016, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/03/2016, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/03/2016, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2016, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2016, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro, a citação editalícia do(a) executado(a) MARIA JOSÉ FREITAS PANTOJA (CPF nº 699.787.602-10. Em relação ao executado GUILHERME CAPPATO DE OLIVEIRA (CPF nº 822.106.167-00), renove-se a diligência citatória ordenada às fls. 143/144, no endereço indicado às fls. 170/171. Expeçam-se os respectivos mandado e edital.

31/03/2016, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - .

01/02/2016, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO (PFN) REQUER CITAÇÃO DO EXECUTADO

18/12/2015, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/12/2015, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo da suspensão deferido no despacho de fl. 160, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

09/11/2015, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

19/08/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/08/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2015, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2015, 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

27/02/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2015, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A INCLUSÃO DE GUILHERME CAPPATO DE OLIVEIRA E MARIA JOSÉ FREITAS PANTOJA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO COM BASE NOS ART. 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS E 135, III, DO CTN.

05/02/2015, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

06/08/2014, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/08/2014, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes, de apreciar o pedido formulado às fls. 110/112/v intime-se a exequente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, visto que o demonstrativo encartado às fls. 113/114 não abarca a execução apensa nº 47-64.2013.4.01.3100.

17/07/2014, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

07/04/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/04/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 09:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

25/03/2014, 09:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 27/2/2014

27/02/2014, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/10/2013, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

02/10/2013, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/10/2013, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

02/09/2013, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano V, nº 120, disponibilizado em 24/06/2013, sendo considerado publicado a partir de 25/06/2013

28/06/2013, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2013, 20:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª)

25/04/2013, 20:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/04/2013, 19:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/04/2013, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia da executada (...), requerida à fl. (...). Expeça-se o respectivo edital. Intime-se.

17/04/2013, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2013, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/03/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/03/2013, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o despacho proferido na Execução 47-64.2013.4.01.3100 determinando a reunião daquele feito aos presentes autos (art. 28 da Lei 6.830./80), aguarde o cumprimento daquela ordem. Em seguida, cientifique-se a exequente da reunião, intimando-a a requerer o que entender de direito. Após apreciarei o pedido às fls. 67/68, se for o caso. Intime-se.

07/02/2013, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2012, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/11/2012, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2012, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 42. Expeça-se mandado em desfavor da empresa São Judas Tadeu Construções e Serviços Ltda, na pessoa de seu representante legal, Sr. Guilherme Cappato de Oliveira, para citação, penhora avaliação e registro , a ser cumprido no endereço indicado pela exequente (...). Intime-se.

18/05/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/03/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

14/03/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Sendo assim, antes de apreciar o pedido de fl. 42, intime-se a exequente para fazer prova de que Guilherme Cappato de Oliveira detém ou detinham atribuições de gerência na firma executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida. Intime-se.

29/11/2011, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

24/11/2011, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

23/11/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

26/08/2011, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/05/2011, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

19/05/2011, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/03/2011, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

16/02/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2011, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2011, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2010, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. Intime-se.

17/11/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2010, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

20/09/2010, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2010, 09:52

INICIAL AUTUADA

20/09/2010, 09:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2010, 12:08