Execução Fiscal 0005559-85.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2010

Valor da Causa

R$ 57.264,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

AGAPE CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LOIRTON JESUS DE CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/11/2025, 16:58

Juntada de Informação

05/11/2025, 16:18

Juntada de Certidão

05/11/2025, 16:01

Juntada de contrarrazões

24/09/2025, 11:40

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:52

Juntada de ato ordinatório

01/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de AGAPE CONSTRUTORA LTDA - EPP em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de LOIRTON JESUS DE CAMPOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:12

Juntada de apelação

11/10/2024, 12:38

Publicado Decisão em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:08

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/11/2025, 16:58

Juntada de Informação

05/11/2025, 16:18

Juntada de Certidão

05/11/2025, 16:01

Juntada de contrarrazões

24/09/2025, 11:40

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:20

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2025, 13:51

Decisão

•17/09/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:52

Juntada de ato ordinatório

01/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de AGAPE CONSTRUTORA LTDA - EPP em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de LOIRTON JESUS DE CAMPOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:12

Juntada de apelação

11/10/2024, 12:38

Publicado Decisão em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 00:08

Juntada de Certidão

17/09/2024, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 16:32

Embargos de declaração não acolhidos

17/09/2024, 16:32

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:07

Juntada de contrarrazões

05/07/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de AGAPE CONSTRUTORA LTDA - EPP em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de LOIRTON JESUS DE CAMPOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005559-85.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGAPE CONSTRUTORA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOIRTON JESUS DE CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2021, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2021, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2021, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/12/2020, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/09/2020, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/09/2020, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2020, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2020, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2020, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/03/2020, 00:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

12/03/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2019, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA GABINETE - ANÁLISE DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

03/07/2019, 17:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/06/2019, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 16/04/2019

25/03/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 09:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 22/11/2016 pagto- 29/11/2016

12/01/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/10/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

30/09/2016, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/09/2016, 16:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/09/2016, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2016, 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2016, 16:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2016, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/07/2016, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 21/01/2016

20/01/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 17:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/09/2015, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2015, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 15.01.2015

14/01/2015, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 13:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/12/2014, 17:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

13/11/2014, 11:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2014, 09:44

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/04/2014, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2014, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/04/2013

03/07/2013, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2013, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2012, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2012, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2011, 12:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/09/2011, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2011, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2010, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2010, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - CITAÇÃO EFETIVADA

25/10/2010, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2010, 11:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2010, 08:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2010, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2010, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2010, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2010, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2010, 15:01

INICIAL AUTUADA

16/04/2010, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/03/2010, 16:41

Decisão

•17/09/2024, 16:32

Ato ordinatório

•06/03/2023, 09:22