Execução Fiscal 0003464-59.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2012

Valor da Causa

R$ 98.944,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:44

Juntada de Certidão

27/02/2026, 16:44

Juntada de Certidão

14/01/2026, 09:36

Transitado em Julgado em 03/11/2025

14/01/2026, 09:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:48

Juntada de manifestação

08/09/2025, 08:58

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 09:12

Juntada de Certidão

03/09/2025, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 09:12

Declarada decadência ou prescrição

03/09/2025, 09:12

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:44

Juntada de Certidão

27/02/2026, 16:44

Juntada de Certidão

14/01/2026, 09:36

Transitado em Julgado em 03/11/2025

14/01/2026, 09:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:03

Documentos

Sentença Tipo B

•03/09/2025, 09:12

Despacho

•15/05/2025, 15:28

Decorrido prazo de AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:48

Juntada de manifestação

08/09/2025, 08:58

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 09:12

Juntada de Certidão

03/09/2025, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 09:12

Declarada decadência ou prescrição

03/09/2025, 09:12

Julgado improcedente o pedido

03/09/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 07:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 15:29

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 15:29

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 11:09

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/02/2022, 18:09

Juntada de Certidão

08/02/2022, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003464-59.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:18

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 14:18

Juntada de volume

17/06/2021, 14:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 13:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 13:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 13:40

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 13:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

05/07/2019, 09:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2019, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/06/2018, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

10/05/2018, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/02/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

24/01/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/01/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 21:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2017, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/01/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente

22/11/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

06/09/2016, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

15/08/2016, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/08/2016, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/10/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por (...), a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

01/09/2015, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

28/05/2015, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

28/05/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

29/04/2015, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/03/2014, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

11/03/2014, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

27/11/2013, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

27/11/2013, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

27/11/2013, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o despacho proferido na Execução 4351-09.2013.4.01.3100 determinando a reunião daquele feito aos presentes autos (art. 28 da Lei 6.830./80), aguarde o cumprimento daquela ordem. Em seguida, cientifique-se a exequente da reunião, intimando-a a requerer o que entender de direito. Intime-se.

28/10/2013, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

14/05/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - executado

25/02/2013, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/12/2012, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2012, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 19:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADA

24/08/2012, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADA

24/08/2012, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud, intimando-a do prazo para oposição de embargos, caso o bloqueio garanta a execução. Se insuficiente e pretender embargar, deverá ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). O bloqueio acima determinado fica condicionado à manifestação expressa da exequente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exequente, por prazo menor. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exequente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

24/08/2012, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2012, 16:40

INICIAL AUTUADA

27/07/2012, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2012, 14:06