Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
13/04/2016
Valor da Causa
R$ 1.940,51
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA
CNPJ
Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAPA - CREA/AP
Terceiro
GERSON DA ROCHA LIMA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/04/2025, 16:07
Juntada de Certidão
01/04/2025, 14:03
Transitado em Julgado em 26/03/2025
28/03/2025, 09:56
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:19
Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025, 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025, 10:40
Juntada de Certidão
27/01/2025, 10:40
Declarada decadência ou prescrição
27/01/2025, 10:40
Conclusos para julgamento
24/01/2025, 15:34
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 22/01/2025 23:59.