Execução Fiscal 0011258-92.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 75.631,05

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

W. F. DO AMARAL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de embargos de declaração

04/03/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 11:05

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2026, 11:05

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 19:23

Juntada de Certidão

14/07/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 19:23

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 10:04

Juntada de manifestação

12/05/2025, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2022, 16:25

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:25

Todas as movimentações(62)

Juntada de embargos de declaração

04/03/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 11:05

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2026, 11:05

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:55

Documentos

Sentença Tipo A

•30/01/2026, 11:05

Despacho

•14/07/2025, 19:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 19:23

Juntada de Certidão

14/07/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 19:23

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 10:04

Juntada de manifestação

12/05/2025, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2022, 16:25

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de W. F. DO AMARAL - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011258-92.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: W. F. DO AMARAL - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W. F. DO AMARAL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:29

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 15:27

Juntada de volume

21/06/2021, 19:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 15:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 15:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 15:23

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 15:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

11/11/2019, 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2019, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/09/2018, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 20:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

28/08/2018, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

21/06/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/05/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

23/05/2018, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 21:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 'PFN REQUER A SUBSTITUIÇÃO DA CDA

20/11/2017, 18:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 19:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 09:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2017, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Demonstrada a existência de parcelamento dos débitos em execução neste feito, com posterior exclusão dos benefícios (fls. 54/71), não há que se falar na ocorrência de decadência ou prescrição do título executivo que instrui a execução. Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados: 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. (...)

15/08/2017, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E DECRETAMENTO DE SIGILO

27/07/2017, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

14/06/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/06/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que em relação à CDA que alberga a execução o período de apuração são dos anos de (...). Assim, em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

03/03/2017, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

27/01/2017, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2017, 16:15

INICIAL AUTUADA

27/01/2017, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2017, 12:58