Execução Fiscal 0001129-77.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2006

Valor da Causa

R$ 10.359,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

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Central de Ajuda

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(129)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CAIXA ESCOLAR SAMBODROMO

CNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR SAMBODROMO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 16:33

Juntada de Certidão

24/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:33

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:15

Juntada de manifestação

17/09/2025, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2025, 16:11

Juntada de Certidão

12/09/2025, 16:11

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR SAMBODROMO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:04

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 11:39

Despacho

•09/05/2026, 11:39

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legal

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26/11/2025, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 16:33

Juntada de Certidão

24/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:33

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:15

Juntada de manifestação

17/09/2025, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2025, 16:11

Juntada de Certidão

12/09/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 16:11

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:29

Juntada de Certidão

16/12/2024, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2024, 16:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/02/2022, 21:23

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:28

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR SAMBODROMO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Juntada de outras peças

21/07/2021, 10:36

Juntada de manifestação

20/07/2021, 14:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001129-77.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CAIXA ESCOLAR SAMBODROMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GONZAGA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001129-77.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CAIXA ESCOLAR SAMBODROMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ESCOLAR SAMBODROMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 16:23

Juntada de volume

16/06/2021, 13:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 16:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 16:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2017, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor da certidão supra, mantenha-se a suspensão determinada à fl. (...) até decisão definitiva nos embargos.

21/03/2017, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHA-SE A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ QUE SOBREVENHA DECISÃO DEFINITIVA NOS EMBARGOS.

01/02/2016, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante a certidão acima, mantenha-se a suspensão do presente executivo até que sobrevenha decisão definitiva nos embargos.

07/12/2015, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 18:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DA SENTENÇA EXARADA ÀS FLS. 55/58 DOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 12560-30.2014.4.01.3100

26/11/2015, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - ATADOS AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 12560-30.2014.4.01.3100

23/09/2014, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução em face da oposição de embargos (...). O despacho exarado nos referidos embargos determina também a suspensão do presente executório. Assim, desnecessária a intimação das partes no bojo deste feito. Cumpra-se, pois, de imediato, a suspensão ora determinada.

15/09/2014, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO AMAPA

19/08/2014, 15:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2014, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2014, 16:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/07/2014, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despachei na execução apensa nº 2006.31.00.001215-9, determinando a permanência da reunião, deste feita com fundamento no art. 105 do CPC e não mais nos termos do art. 28 da Lei 6830/80. Ocorre que neste feito houve alteração da classificação processual de Execução Fiscal para execução contra a Fazenda Pública. Consequentemente a reclassificação se estende à execução apensa, sendo ratificada, pois o débito daquela execução encontra-se consolidado nestes autos, conforme despacho proferido à fl. 13 daquele feito. É perfeitamente cabível a aplicação do dispositivo legal acima, mostrando-se necessária e útil a reunião dos processos afins. Apesar de se tratar de execuções que não poderão conter sentenças de mérito conflitantes, encontram-se na mesma fase processual, verifica-se, assim a utilidade em permanecerem reunidas, pois o resultado seria justamente a celeridade na prestação jurisdicional. Cientifique-se a exequente nos autos principais, Após promova-se a citação determinada à fl. 165.

02/07/2014, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUICAO EM 09/5/2014. COM AUTUACAO RETIFICADA NOS TERMOS DO DESPACHO

02/06/2014, 08:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2014, 15:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

09/05/2014, 12:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/04/2014, 19:44

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

25/04/2014, 20:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente às fls. (...). Remetam-se os autos à Seção de Distribuição desta Seção Judiciária para reclassificar o presente feito como Execução Contra a Fazenda Pública (4110), procedendo inclusive à substituição da etiqueta da capa atual pela de cor correspondente à nova classe. Inclua-se o Estado do Amapá no pólo passivo da presente execução. Em seguida, cite-se o Estado do Amapá para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 730).

25/04/2014, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

02/10/2013, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

02/10/2013, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano V, nº 179, disponibilizado em 13/09/2013, sendo considerado publicado a partir de 16/09/2013.

16/09/2013, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/09/2013, 22:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/08/2013, 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO D VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 25/6/2013

23/08/2013, 12:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 24/6/2013

24/06/2013, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO, O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTANTES NO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES (FLS. 135/137), ANTES DA INTIMAÇÃO DAS PARTES E DO DECURSO DO PRAZO RECURSAL, DEVENDO A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA DAR-SE ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD/BCB - SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.

18/06/2013, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2013, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/06/2013, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/06/2013, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se a exequente acerca da certidão e documentos de fls. 138/141. Prazo: 2 (dois) dias. Intime-se.

22/05/2013, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - LUIZ GONZAGA DA SILVA

20/05/2013, 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 17/8/2013

20/05/2013, 12:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 16/5/2013

16/05/2013, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/04/2013, 21:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

10/10/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/10/2012, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que todos os executados foram devidamente citados (fls. 11v e 17v). Assim, esclareça a exequente o motivo pelo qual a petição de fls. 117/119 não abarcou o corresponsável Luiz Gonzaga da Silva. Intime-se.

19/09/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2012, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

09/04/2012, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

03/04/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

27/03/2012, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO CERTIFICADA A FL. 115 NO DIA 15/03/2011

05/08/2011, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/03/2011, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

02/03/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 109. Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

26/01/2011, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PGF

21/01/2011, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/11/2010, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Não descuido da viabilidade da penhora de percentual do faturamento das empresas executada. Aliás, sobre isso, já há decisões dos tribunais. No entanto, o Judiciário não pode concordar com pedido de diligências inúteis. É que no endereço constante dos autos como sendo da empresa executada e seu co-responsável já houve diligências negativas, ocasião em que a Sra. Oficiala de justiça informou que não havia encontrado bens passíveis de penhora (fls. 11/12-v). Ora, se nos endereços declinados nos autos não há bens passíveis ou disponíveis à constrição, não há o que penhorar. De outro lado, a ocorrência de dissolução irregular de empresa executada é ônus que cabe a exeqüente fazer prova, por isso que foge à competência de Oficial de Justiça fazer esse juízo de valor. No máximo, poderá ele fazer constar em sua certidão o que for dito ou constatado em sua presença. Tais os argumentos, fica indeferido o pedido de fls. 90/92. Intime-se.

03/11/2010, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2010, 15:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 106

19/07/2010, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda a Secretaria da Vara à retificação da autuação, com a alteração da classe processual para 3100 e a inclusão da União (Fazenda Nacional) no polo ativo desta ação, excluindo desta o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Após, venham-me os autos conclusos para decisão.

13/07/2010, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2010, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

25/05/2010, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/03/2010, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO DA DILIGENCIA JUNTADO NO DIA 16/12/2009 - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM NOVEMBRO DE 2009

13/01/2010, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/11/2009

06/11/2009, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

25/08/2009, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/06/2009, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exequente nos valores bloqueados à fl. (R$...), conforme se depreende de sua manifestação (fl. ..), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

29/05/2009, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2009, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/03/2009, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

28/01/2009, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

26/11/2008, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

24/11/2008, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/08/2008, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

16/07/2008, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2008, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

17/06/2008, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/06/2008, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2008, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/05/2008, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2008, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão de fl. (...), intime-se, por mandado, o exeqüente para requerer o que entender de direito, manifestando-se nos autos, inclusive, acerca da disposição inserta no art. 16, § 1º, da Lei nº 11.457/2007.

30/05/2008, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECUSADO PELO INSS

13/05/2008, 20:16

CARGA: RETIRADOS INSS

13/05/2008, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/05/2008, 20:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 1º, parágrafo único). Assim, defiro o pedido de fls. 40/42, para que em havendo conta com crédito nas instituições financeiras em nome do(s) executado(s) sejam bloqueados valores até o montante da dívida exeqüenda. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exeqüente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exeqüente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Antes de tudo, traga o exeqüente aos autos o demonstrativo com o valor atualizado da dívida. Intime-se.

08/05/2008, 20:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2008, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

28/02/2008, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

28/01/2008, 15:05

CARGA: RETIRADOS INSS

17/12/2007, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/12/2007, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO DA EXEQ

07/12/2007, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2007, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

03/09/2007, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

31/08/2007, 15:23

CARGA: RETIRADOS INSS

03/08/2007, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/07/2007, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. (...). SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS.

13/07/2007, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/04/2007, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

06/03/2007, 17:37

CARGA: RETIRADOS INSS

26/02/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/02/2007, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2006, 09:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

26/10/2006, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2006, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/07/2006, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2006, 16:08

INICIAL AUTUADA

18/07/2006, 16:08

DISTRIBUICAO MANUAL

14/07/2006, 17:02

Despacho

•24/11/2025, 16:33

Despacho

•12/09/2025, 16:11

Outras peças

•16/12/2024, 16:43

Outras peças

•16/12/2024, 16:43

Despacho

•01/02/2022, 12:28