Execução Fiscal 0001351-60.1997.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SONIA LUCIA BLANC DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 20:52

Juntada de Certidão

14/03/2022, 20:51

Juntada de Certidão

14/03/2022, 19:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de SONIA LUCIA BLANC DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001351-60.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA LUCIA BLANC DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA LUCIA BLANC DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 16:23

Juntada de volume

16/06/2021, 17:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/12/2020, 08:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/12/2020, 08:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/12/2020, 08:29

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 20:52

Juntada de Certidão

14/03/2022, 20:51

Juntada de Certidão

14/03/2022, 19:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de SONIA LUCIA BLANC DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•16/07/2021, 00:00

01/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001351-60.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA LUCIA BLANC DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA LUCIA BLANC DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 16:23

Juntada de volume

16/06/2021, 17:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/12/2020, 08:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/12/2020, 08:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/12/2020, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII N. 211 - Disponibilizado em 13/11/2020 , com validade de publicação no dia 16/11/2020

13/11/2020, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/11/2020, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/10/2020, 14:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL - (...) Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução, com esteio no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Custas incabíveis. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

27/10/2020, 14:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/10/2020, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

16/10/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

16/10/2020, 15:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/04/2001, 15:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2a.)

17/02/2000, 11:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - 97.582.1

30/04/1999, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIAO DESTE COM O 97582-1

30/04/1999, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

13/04/1999, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/04/1999, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/1999, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/1999, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 06.02.99 PRAZO A

17/11/1998, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PELO PRAZO DE 60 DIAS.

17/11/1998, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/1998, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NACIONAL

05/11/1998, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZ. NAC.

27/10/1998, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

27/10/1998, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1998, 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/1998, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZ.REQ. ART. 40

17/10/1997, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO O PEDIDO, COMO REQUERIDO.

17/10/1997, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/1997, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NAC.

16/10/1997, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/1997, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TORNO SEM EFEITO...

10/10/1997, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/1997, 12:42

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - ATE 09/10/97

10/09/1997, 15:16

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE CITACAO

10/09/1997, 15:15

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - DE CITAÇAO

08/09/1997, 13:52

AGUARDANDO EXPEDICAO - EDITAL DE CITAÇAO

29/08/1997, 18:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETIÇAO

29/08/1997, 18:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETIÇAO

29/08/1997, 18:08

DESPACHO - J. DEFIRO O PEDIDO, COMO REQUERIDO.

29/08/1997, 17:52

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE

29/08/1997, 17:46

CONCLUSO COM PETICAO

28/08/1997, 14:56

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - FAZ NAC

28/08/1997, 14:53

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/08/1997, 16:39

AGUARDANDO PRAZO - ATE 28/08/97

18/08/1997, 13:23

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMAAO

18/08/1997, 13:22

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

15/08/1997, 17:40

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

12/08/1997, 17:43

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

07/08/1997, 13:17

DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL... I.

07/08/1997, 12:47

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB. DO JUIZ

07/08/1997, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1997, 17:34

AGUARDANDO - AR

28/07/1997, 16:30

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

25/07/1997, 14:06

DESPACHO - CITE-SE.

15/07/1997, 18:59

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB. DO JUIZ

15/07/1997, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/1997, 18:57

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

10/07/1997, 18:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/1997, 17:14