Execução Fiscal 0007702-82.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 24.618,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDINALDO GUSMAO DE SOUSA

Terceiro

EDINALDO GUSMAO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 15:46

Juntada de Certidão

27/02/2024, 15:34

Juntada de Certidão

27/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de EDINALDO GUSMAO DE SOUSA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:53

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:03

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 14:48

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 08:20

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 15:46

Juntada de Certidão

27/02/2024, 15:34

Juntada de Certidão

27/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de EDINALDO GUSMAO DE SOUSA em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/10/2023, 14:48

09/11/2023, 00:53

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:03

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 14:48

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 08:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2023, 08:20

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2022, 16:39

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de EDINALDO GUSMAO DE SOUSA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007702-82.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDINALDO GUSMAO DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINALDO GUSMAO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 15:33

Juntada de volume

18/06/2021, 04:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 15:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 15:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 15:23

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 15:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/11/2019, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2019, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN MANIFESTA CIENTE DO DESPACHO QUE DEFERE A SUSPENSÃO DO FEITO

15/08/2017, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

21/07/2017, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

22/06/2017, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2017, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 12:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 13/3/2017.

05/04/2017, 12:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 10/3/2017.

10/03/2017, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 12/12/2016

23/01/2017, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 09/12/2016.

09/12/2016, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 18:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

28/09/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/09/2016, 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2016, 14:24

INICIAL AUTUADA

02/09/2016, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 13:44