Execução Fiscal 0005855-11.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 23.893,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE JURANDIR ALMEIDA SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/09/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/09/2022, 09:53

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 08:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:34

Juntada de certidão

05/08/2022, 09:29

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:42

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 16:02

Juntada de Certidão

29/07/2022, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 09:00

Outras Decisões

29/07/2022, 09:00

Conclusos para decisão

24/05/2022, 15:11

Todas as movimentações(78)

Arquivado Provisoramente

27/09/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/09/2022, 09:53

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/09/2022, 09:53

Decisão

•29/07/2022, 09:00

22/09/2022, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 08:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:34

Juntada de certidão

05/08/2022, 09:29

Juntada de certidão

02/08/2022, 18:42

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 16:02

Juntada de Certidão

29/07/2022, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 09:00

Outras Decisões

29/07/2022, 09:00

Conclusos para decisão

24/05/2022, 15:11

Juntada de manifestação

18/04/2022, 22:27

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 15:05

Juntada de Certidão

06/04/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 15:05

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:50

Juntada de certidão

06/04/2022, 12:29

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:29

Juntada de certidão

08/03/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 14:49

Outras Decisões

04/03/2022, 14:49

Conclusos para decisão

10/01/2022, 10:28

Juntada de manifestação

04/01/2022, 11:41

Juntada de manifestação

04/01/2022, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 09:45

Juntada de Certidão

13/12/2021, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 09:45

Conclusos para despacho

10/12/2021, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2021, 15:26

Juntada de manifestação

10/12/2021, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 16:17

Juntada de Certidão

23/11/2021, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOSE JURANDIR ALMEIDA SIQUEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005855-11.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE JURANDIR ALMEIDA SIQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JURANDIR ALMEIDA SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 15:34

Juntada de volume

17/06/2021, 21:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 15:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 15:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 15:07

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 15:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/11/2019, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2019, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2019, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

26/10/2018, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 20:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

18/09/2018, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/06/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

08/06/2018, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/06/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 10:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES - INFRUTIFERO - CONFORME DETALHAMENTO JUNTADO AO AUTOS EM 21/03/2018

02/04/2018, 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/02/2018

21/02/2018, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2018, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2017, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) cite(m)-se ...

25/10/2017, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

01/09/2017, 13:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2017, 12:51

INICIAL AUTUADA

01/09/2017, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2017, 10:45

Documentos Diversos

•18/04/2022, 22:27

Despacho

•06/04/2022, 15:05

Decisão

•04/03/2022, 14:49

Despacho

•13/12/2021, 09:45