Execução Fiscal 0014930-53.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.238.898,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NASA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

REAL COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BHERING JACQUES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/MG 80801·CPF·Representa: Réu

RENATA MOLISANI MONTEIRO

OAB/MG 84581·CPF·Representa: Réu

CAROLINA PIRES FERRAZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00179130520154010000/TRF

10/04/2026, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60003856020254060000/TRF

12/03/2026, 21:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60003856020254060000/TRF

14/11/2025, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60003856020254060000/TRF

25/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2025, 00:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/08/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/08/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 11:07

Despacho

19/08/2025, 11:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60003856020254060000/TRF

23/01/2025, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60003856020254060000/TRF

23/01/2025, 16:48

Juntada de Petição

23/01/2025, 16:25

Juntada de Petição

26/12/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 02:38

Todas as movimentações(123)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00179130520154010000/TRF

10/04/2026, 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60003856020254060000/TRF

12/03/2026, 21:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60003856020254060000/TRF

14/11/2025, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60003856020254060000/TRF

25/09/2025, 13:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 11:07

PETIÇÃO

•04/12/2024, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2025, 00:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/08/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/08/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 11:07

Despacho

19/08/2025, 11:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60003856020254060000/TRF

23/01/2025, 17:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60003856020254060000/TRF

23/01/2025, 16:48

Juntada de Petição

23/01/2025, 16:25

Juntada de Petição

26/12/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 02:38

Juntada de Petição

04/12/2024, 21:22

Juntada de Petição

04/12/2024, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/11/2024, 01:04

Juntada de Petição

27/11/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/11/2024, 23:59

Despacho

30/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 02:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 23:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2024, 19:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 11:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/06/2024, 11:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 17:26

Juntado(a) - Decisão

22/01/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/12/2023, 20:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/09/2023, 14:42

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/06/2023, 17:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 17:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/03/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/02/2023, 18:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/10/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

10/03/2022, 02:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2022, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 11:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NASA DISTRIBUIDORA LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2021, 17:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014930-53.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NASA DISTRIBUIDORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 15:12

Juntado(a) - Juntada de volume

15/07/2021, 15:11

Juntado(a) - Petição Inicial

15/07/2021, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/06/2021, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2021, 11:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2021, 11:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2020, 12:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/11/2019, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 15:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2019, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2019, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PFN

02/05/2019, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 18:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 18:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 10:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

07/08/2018, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

25/04/2018, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 16:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

14/06/2017, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

30/08/2016, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2016, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 14:14

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/06/2016, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 13:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

01/03/2016, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 13:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

18/12/2015, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 24/11/2015 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/11/2015

24/11/2015, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/11/2015, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/11/2015, 18:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2015, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 12:55

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/05/2015, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - retirada realizada por Yaje da Silva Matni

26/03/2015, 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento

26/03/2015, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 25/03/2015 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/03/2015

25/03/2015, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/03/2015, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/03/2015, 17:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2015, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2015, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 14:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2014, 11:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/09/2014, 11:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2014, 11:39

PETIÇÃO

•04/12/2024, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 16:26

OUTROS

•23/06/2023, 17:24

OUTROS

•19/11/2021, 11:03