Execução Fiscal 0005108-95.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 33.188,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAVAR CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:21

Juntada de Certidão

11/11/2025, 15:20

Juntada de Certidão

11/11/2025, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de DAVAR CONSTRUCAO LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 14:40

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/07/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 13:31

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:21

Juntada de Certidão

11/11/2025, 15:20

Juntada de Certidão

11/11/2025, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•18/07/2025, 14:40

Despacho

•14/07/2025, 19:23

06/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de DAVAR CONSTRUCAO LTDA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:11

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 14:40

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 14:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/07/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 13:31

Juntada de pedido de extinção do processo

17/07/2025, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 19:23

Juntada de Certidão

14/07/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 19:23

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2022, 16:47

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Decorrido prazo de DAVAR CONSTRUCAO LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005108-95.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVAR CONSTRUCAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVAR CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:32

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 15:35

Juntada de volume

17/06/2021, 18:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 15:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 15:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 15:07

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 15:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2019, 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2019, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/02/2019, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/10/2018, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

22/10/2018, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

18/09/2018, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/06/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

08/06/2018, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/06/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2018, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/02/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

30/01/2017, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

21/11/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/10/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/10/2016, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 19:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 10:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2016, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

09/05/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

27/04/2016, 16:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2016, 14:45

INICIAL AUTUADA

27/04/2016, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2016, 16:04