Execução Fiscal 0004097-70.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2012

Valor da Causa

R$ 135.857,09

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R. SILVA HORTIFRUTI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 14:09

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:02

Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:48

Decorrido prazo de R. SILVA HORTIFRUTI - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:25

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:09

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:26

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:26

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2023, 10:13

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 14:09

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:02

Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:48

Decorrido prazo de R. SILVA HORTIFRUTI - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:25

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:09

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 09:26

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:26

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 09:26

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2023, 10:13

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 16:27

Juntada de Certidão

23/11/2021, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de R. SILVA HORTIFRUTI - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004097-70.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. SILVA HORTIFRUTI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. SILVA HORTIFRUTI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:32

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 15:36

Juntada de volume

17/06/2021, 16:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 14:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 14:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 14:47

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 14:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/09/2018, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PEDIDO DE VISTA

21/08/2018, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN - PEDIDO DE VISTA

20/08/2018, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

24/01/2018, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 22:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido formulado pelo(a) exequente, suspenda-se a execução por 06 (seis) meses. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se suspensa a execução até completar 01 (um) ano, findo o qual será arquivada, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80. Intime-se.

29/11/2017, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

31/10/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2017, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

28/08/2017, 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 26/07/2017.

26/07/2017, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de fls. 143. 2. Cumpra-se a(s) diligência(s) determinada(s) no despacho de fl(s). 92/93, cuja efetivação se dará via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 835, I CPC/2015): 2.1. Serão desbloqueados eventuais valores excessivos (NCPC, arts. 854, § 1º) ou irrisórios (inferior a um por cento do valor da dívida);

10/05/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO

09/02/2017, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

18/11/2016, 12:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA DOS AUTOS À DPU/AP.

11/11/2016, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/10/2016, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL, OBSERVO QUE A FAZENDA NACIONAL AINDA NÃO ESGOTOU AS DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETEM QUANTO À LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DA EXECUTADA, RAZÃO PELA QUAL DECIDO POR INDEFERIR, PELO MENOS POR ORA, O PEDIDO DE SUSPENSÃO. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REQUEIRA A FAZENDA NACIONAL O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIMEM-SE.

17/10/2016, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

05/08/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/08/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 13:46

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

13/05/2016, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação da Defensoria Pública da União nos presentes autos, associando-o à executada. Intime-se a exequente para se manifestar acerca da Exceção de Pré-executividade apresentada pelo(a) executado(a) às fls. 126/130. Prazo: 20 (vinte) dias. Após, venham-me os autos conclusos para decisão.

11/05/2016, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO/DPU - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

22/01/2016, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

22/01/2016, 18:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/12/2015, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/12/2015, 16:46

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

30/11/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A empresa individual não possui personalidade jurídica própria e tampouco tem natureza jurídica de sujeito de direito despersonalizado, razão pela qual não é titular de direitos, nem pode ter patrimônio próprio. O que há é a afetação de bens - todos de propriedade do empresário (pessoa física) - à atividade empresarial. Assim, o exercício profissional de atividade econômica, de forma organizada, por uma pessoa física não gera a personificação da empresa individual, pois esta constitui simples objeto de direito. Constata-se pelo documento de fl. 102 (frente e verso) que Rosilene da Silva (CPF nº 625.255.492-87) é responsável da executada na qualidade de empresa individual. Tais as considerações acima e o pedido formalizado à fl. 121, determino a anotação da habilitação da Defensoria Pública da União nos presentes autos, associando-a a empresa executada. Defiro a vista requerida pelo prazo legal, bem como a contagem de prazos prevista no art. 44, I, da Lei Complementar 80/94, considerando-se intimada para contagem do prazo, no momento da carga dos autos.

30/11/2015, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ROSILENE DA SILVA-DPU-REQUER HABILITAÇÃO DA DPU

28/08/2015, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NÃO REALIZADA

28/08/2015, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2015, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2015, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2015, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER CITAÇÃO

05/06/2015, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

05/06/2015, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

30/04/2015, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/03/2014, 12:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

18/03/2014, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

08/01/2014, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/01/2014, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 98.Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias.Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80.Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente.Intime-se.

11/11/2013, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

17/04/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/04/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2012, 19:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2012, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

10/12/2012, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

09/11/2012, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2012, 11:25

INICIAL AUTUADA

09/11/2012, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2012, 14:08