Execução Fiscal 0010295-21.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.902,57

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO AMAPA - CREA/AP

Terceiro

MARIA LUCIA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 30/07/2025

29/08/2025, 17:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:29

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.

16/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 10:31

Juntada de Certidão

28/05/2025, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 10:31

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2025, 10:31

Julgado improcedente o pedido

28/05/2025, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 10:08

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 30/07/2025

29/08/2025, 17:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 10:31

Despacho

•06/02/2025, 18:30

02/07/2025, 02:29

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.

16/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

16/06/2025, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 10:31

Juntada de Certidão

28/05/2025, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 10:31

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2025, 10:31

Julgado improcedente o pedido

28/05/2025, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 10:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 18:30

Juntada de Certidão

06/02/2025, 18:30

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2025, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 17:55

Juntada de Certidão

23/11/2021, 17:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE SOUZA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010295-21.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA POLO PASSIVO: MARIA LUCIA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:33

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 15:55

Juntada de volume

21/06/2021, 17:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/12/2020, 13:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/12/2020, 13:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/12/2020, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 13:01

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2020, 13:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/08/2019, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2019, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2018, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

12/09/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do crea/ap

02/08/2018, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - crea/ap

02/08/2018, 13:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 06/08/2018

23/07/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2018, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

06/07/2018, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

13/04/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CREA/AP

16/03/2018, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

16/03/2018, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/AP - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 09/03/2018

23/02/2018, 08:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

07/02/2018, 18:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/12/2017

13/12/2017, 17:06

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

14/11/2017, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados constituídos à fl. 24, excluindo-se os procuradores anteriormente constituídos. Defiro o pedido de fl(s). 23. RENOVE-SE a(s) diligência(as) determinada(as) anteriormente, bloqueando valores do(s) executado(s) até o montante da dívida exequenda, cuja efetivação se dará via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 835, I CPC/2015): 1. Serão desbloqueados eventuais valores excessivos (NCPC, arts. 854, § 1º) ou irrisórios (inferior a um por cento do valor da dívida).

14/11/2017, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA/AP - REQUER DILIGENCIA VIA BACENJUD E INFORMA VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

28/07/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CREA

21/06/2017, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/05/2017, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/04/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2017, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTÍFERO

06/03/2017, 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

13/01/2017, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - . Defiro o pedido de fls. (...). 2. Tendo sido frustrada a tentativa de bloqueio de dinheiro (fl....), sem a satisfação da obrigação, defiro o requerimento do(a) exequente no petitório acima. Providencie-se, através do Sistema RENAJUD, a restrição impeditiva de transferência do(s) veículos sob propriedade do(s) devedor(es), juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA. 3. A restrição ora deferida não se aplica a veículos em geral gravados de ônus (alienação fiduciária - art. 7º-A, DL n. 911/69) e/ou veículos de passeio com mais de 10 (dez) anos de fabricação,

28/11/2016, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CREA/AP - REQUER DILIGENCIA VIA RENAJUD

14/07/2016, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CREA/AP

21/06/2016, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

21/06/2016, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

08/06/2016, 08:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - (bloqueio de valores via bacenjud-Infrutífera)

18/05/2016, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 06/04/2016

06/04/2016, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NOS AUTOS EM 10/02/2016

01/03/2016, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2016, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 19:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (...).

18/12/2015, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/12/2015, 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2015, 10:42

INICIAL AUTUADA

04/12/2015, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2015, 12:20