Execução Fiscal 0002305-76.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.850,58

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA

CNPJ

Autor

DANIELE PALHETA BAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TEREZINHA DE NAZARE LOBATO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FONSECA MARQUES

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 14:42

Juntada de Certidão

01/03/2024, 14:37

Juntada de Certidão

01/03/2024, 11:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de DANIELE PALHETA BAIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:07

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:34

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 14:42

Juntada de Certidão

01/03/2024, 14:37

Juntada de Certidão

01/03/2024, 11:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de DANIELE PALHETA BAIA em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/12/2023, 17:08

Despacho

•26/09/2023, 09:40

30/01/2024, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:07

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 09:40

Juntada de Certidão

26/09/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:40

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2023, 14:38

Juntada de manifestação

05/09/2023, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2021, 15:34

Decorrido prazo de DANIELE PALHETA BAIA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002305-76.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA POLO PASSIVO: DANIELE PALHETA BAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELE PALHETA BAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002305-76.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA POLO PASSIVO: DANIELE PALHETA BAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:35

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 16:03

Juntada de volume

17/06/2021, 05:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 14:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 14:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 14:47

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 14:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 10:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2019, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/10/2018, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2018, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2018, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente. Se inerte, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

17/08/2018, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 09:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/06/2018, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2018, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2018, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2018, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2018, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/03/2017, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se a suspensão ordenada no despacho de fl. 39.

17/02/2017, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRA/AP - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

18/10/2016, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição cra/ap

26/09/2016, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/09/2016, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição cra/ap

20/09/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2016, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/09/2016, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2016, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 01/7/2016.

06/07/2016, 11:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 30/06/2016

30/06/2016, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PARTE EXEQUENTE NOTICIA À FL. 34 QUE HOUVE ACORDO EXTRAJUDICIAL, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 18 (DEZOITO) MESES, BEM COMO O DESBLOQUEIO DO(S) VALOR(ES) REALIZADO(S) VIA BACENJUD. ASSIM, CONSIDERANDO O PEDIDO DO(A) EXEQUENTE E AINDA, QUE O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS E A PENHORA EM DINHEIRO SÃO INCOMPATÍVEIS COM O ACORDO EXTRAJUDICIAL EM COBRANÇA JUDICIAL, DETERMINO: CANCELE-SE A ORDEM DE BLOQUEIO, PROCEDENDO-SE AO IMEDIATO DESBLOQUEIO DO(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) ÀS FLS. 32 POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, ANTES MESMO DE INTIMAR O EXEQUENTE DESTE DESPACHO. CUMPRIDO O DESBLOQUEIO E INTIMADA O EXEQUENTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 18 (DEZOITO) MESES, O QUAL FLUIRÁ DO DIA 5/7/2016. FICA A PARTE EXEQUENTE RESPONSÁVEL POR COMUNICAR A ESTE JUÍZO A LIQUIDAÇÃO OU O DESCUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE À PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

30/06/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRA/AP - REQUER DESBLOQUEIO DE VALORES E A SUSPENSAO DO FEITO

29/06/2016, 08:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 28/05/2016.

28/06/2016, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 27/05/2016)

27/05/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos para implementação do bloqueio on line...

07/04/2016, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2016, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2015, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 13:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2015, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2015, 15:06

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

01/09/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - custas recolhidas. cite(m)-se. (...)

01/09/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRA-AP REQUER JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/06/2015, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/06/2015, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2015, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2015, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o exequente para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).

04/05/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/04/2015, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2015, 15:41

INICIAL AUTUADA

17/04/2015, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2015, 13:13