Execução Fiscal 0006906-68.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 57.119,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EL ELYON INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 16:29

Juntada de Certidão

17/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:29

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:21

Juntada de termo

17/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de EL ELYON INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Juntada de manifestação

23/07/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

20/07/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006906-68.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EL ELYON INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EL ELYON INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 16:36

Juntada de volume

15/07/2021, 16:35

Todas as movimentações(46)

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 16:29

Juntada de Certidão

17/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:29

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:21

Documentos

Despacho

•22/03/2024, 14:48

Despacho

•17/10/2022, 16:29

Juntada de termo

17/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de EL ELYON INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Juntada de manifestação

23/07/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

20/07/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006906-68.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EL ELYON INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EL ELYON INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 16:36

Juntada de volume

15/07/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 12:55

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/07/2021, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2020, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2020, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA SOLICITADA POR E-MAIL

17/05/2019, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 15:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2019, 11:16

OFICIO EXPEDIDO - COBRAR INF. C. P.

08/11/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 15:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUÍZO DEPRECADO.

08/02/2018, 15:35

OFICIO EXPEDIDO - INFORMAÇÃO CARTA PRECATÓRIA

10/11/2017, 09:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/11/2017, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2017, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - MALOTE DIG.4012012864540

30/05/2017, 13:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERA

18/04/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 15:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2016, 13:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PENHORA DE VALORES.

08/04/2016, 09:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIAL

03/11/2015, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2015, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

11/09/2015, 08:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1ª VARA

10/09/2015, 10:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2015, 15:43