Execução Fiscal 0001430-68.1999.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO AFONSO NASCIMENTO RAMOS

CPF

Reu

CHARLIE DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

ALDO DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

MARIA CELIA DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELIANE JANAINA DA SILVA RAMOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO AFONSO NASCIMENTO RAMOS

CPF

Reu

CHARLIE DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

ALDO DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

MARIA CELIA DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

CELIANE JANAINA DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

RAIMUNDO AFONSO NASCIMENTO RAMOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO AFONSO NASCIMENTO RAMOS JUNIOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de CELIANE JANAINA DA SILVA RAMOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de MARIA CELIA DA SILVA RAMOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de CHARLIE DA SILVA RAMOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:43

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 05:54

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 09:55

Juntada de Certidão

23/03/2026, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2026, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:55

Conclusos para despacho

22/03/2026, 21:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2026, 21:15

Todas as movimentações(239)

Decorrido prazo de RAIMUNDO AFONSO NASCIMENTO RAMOS JUNIOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de CELIANE JANAINA DA SILVA RAMOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de MARIA CELIA DA SILVA RAMOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de CHARLIE DA SILVA RAMOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:43

Publicado Despacho em 25/03/2026.

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 09:55

Despacho

•23/03/2026, 09:55

25/03/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 05:54

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:03

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 09:55

Juntada de Certidão

23/03/2026, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2026, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:55

Conclusos para despacho

22/03/2026, 21:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2026, 21:15

Juntada de Certidão

22/03/2026, 20:47

Decorrido prazo de CELIANE JANAINA DA SILVA RAMOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARIA CELIA DA SILVA RAMOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO AFONSO NASCIMENTO RAMOS JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO AFONSO NASCIMENTO RAMOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:20

Decorrido prazo de ALDO DA SILVA RAMOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:33

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:59

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:27

Juntada de Certidão

03/12/2025, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 11:57

Juntada de Certidão

03/12/2025, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 11:57

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:17

Juntada de Certidão

20/10/2025, 10:09

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:59

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 13:00

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:54

Juntada de resposta

13/05/2025, 12:37

Decorrido prazo de CELIANE JANAINA DA SILVA RAMOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 20:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2025, 20:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2025, 20:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2025, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 22:29

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 11:58

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2024, 08:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2024, 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2024, 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2024, 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2024, 08:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2024, 08:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2024, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 08:21

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 19:12

Determinada Requisição de Informações

21/10/2024, 19:12

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:26

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO AFONSO NASCIMENTO RAMOS JUNIOR em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de MARIA CELIA DA SILVA RAMOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO AFONSO NASCIMENTO RAMOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de ALDO DA SILVA RAMOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de CELIANE JANAINA DA SILVA RAMOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:18

Juntada de comprovante (outros)

14/03/2024, 09:25

Juntada de procuração/habilitação

14/03/2024, 09:22

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2024, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/12/2023, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:01

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:03

Juntada de Certidão

19/12/2023, 10:03

Juntada de manifestação

27/10/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 12:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/08/2023, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:12

Conclusos para despacho

07/08/2023, 22:13

Processo Desarquivado

07/08/2023, 22:13

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 10:44

Juntada de Certidão

30/01/2023, 10:41

Juntada de Certidão

30/01/2023, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 16:55

Juntada de Certidão

05/10/2022, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 18:04

Juntada de Certidão

03/06/2022, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 00:28

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:46

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 22:05

Juntada de Certidão

21/03/2022, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 22:05

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:06

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 10:06

Juntada de manifestação

23/02/2022, 11:21

Juntada de Certidão

22/02/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 09:58

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO AFONSO NASCIMENTO RAMOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001430-68.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO AFONSO NASCIMENTO RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO AFONSO NASCIMENTO RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:37

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 13:42

Juntada de volume

16/06/2021, 18:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/12/2020, 09:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/12/2020, 09:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/12/2020, 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2020, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante da não localização do executado, vista a exequente para manifestação acerca dos valores ... com a anuência, oficiar à CEF

20/11/2020, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2020, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO CONSULTA PJE - MESMAS PARTES.

19/11/2020, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/10/2020, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19.

14/09/2020, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2020, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/02/2020, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2020, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2020, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 10:11

TRANSITO EM JULGADO EM

05/12/2019, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

04/09/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

04/09/2019, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 145 - Caderno Judicial - do dia 06/08/2019, com validade de publicação no dia 07/08/2019

06/08/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/08/2019, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/08/2019, 16:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - ANTE O EXPOSTO, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), NOS TERMOS DOS ART. 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 156, V, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E ART. 40 DA LEF, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, DESCONSTITUINDO-SE AS PENHORAS EXISTENTES NOS AUTOS. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS. SENTENÇA NÃO SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROMOVAM-SE AS ANOTAÇÕES E BAIXAS PERTINENTES, COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

31/07/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2019, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

15/05/2019, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/05/2019, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, antes de apreciar a petição de fl. 102, traga a exequente aos autos a comprovação de pagamentos efetuados pelo executado, no período de agosto de 2011 a junho de 2017. Tal providência tem a finalidade de verificação da ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. Intime-se.

16/04/2019, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 13:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2019, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - transferencia de valores via bacenjud - efetivada em 3, 4 e 5/4/2019

10/04/2019, 09:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) transferencia de valores via bacenjud - requisitada em 1/4/2019

01/04/2019, 11:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2019, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considera-se válida a intimação dirigida ao endereço da executada, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Assim, em deferimento ao pedido formulado pela exequente à fl. 73, proceda-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) (fl. 71 f/v) para a Caixa Econômica Federal (agência 2801), por meio do BACENJUD. Em seguida, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal localizada nesta Seção Judiciária para que adote as providências necessárias no sentido de converter em Renda da União, nos termos estabelecidos pela exequente no referido petitório. Ultimadas as providências acima, intime-se a exequente para que proceda a amortização da dívida exequenda, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito, observando-se o disposto no art. 9º, § 4º da Lei 6.830/80.

26/02/2019, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/10/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/06/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/05/2018, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/05/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 15 E 16/03/2018

03/05/2018, 17:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 15/03/2018

15/03/2018, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSTADA A SE MANIFESTAR SOBRE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA PRESENTE EXECUÇÃO A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESTACOU VÁRIOS PARCELAMENTOS DA DÍVIDA QUE CONSUBSTANCIAM CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO, DESTACANDO, INCLUSIVE, QUE A RESCISÃO DO ULTIMO PARCELAMENTO OCORREU E 10/06/2017, MOTIVO PELO QUAL REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A DETERMINAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO ATÉ O MONTANTE DA DÍVIDA, QUAL SEJA R$ 19.122,85 (DEZENOVE MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS. ASSIM, COM VISTAS A DAR MAIOR CELERIDADE E EFETIVAÇÃO AO PROCESSO, BEM COMO EVITAR QUE PARALISAÇÕES OU ENTRAVES DESNECESSÁRIOS IMPEÇAM OU DIFICULTEM À EFETIVAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, TUDO EM CONFORMIDADE COM A DIRETRIZ CONSTITUCIONAL DO ART. 5º, INCISO LXXVIII E TAMBÉM COM DESIDERATO IMPOSTO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 13.105/2015), DORAVANTE, DETERMINO À SECRETARIA DA VARA QUE, DE ACORDO COM A FASE EM QUE SE ENCONTRAR O PROCESSO, PROMOVA OS ATOS E PROCEDIMENTOS ABAIXO ELENCADOS.

07/02/2018, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2017, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/09/2017, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos termos do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 2. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

20/07/2017, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 10:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/10/2004, 16:16

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

27/09/2004, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2004, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP ATE 22.07.2004

02/09/2003, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO

27/08/2003, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2003, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2003, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2003, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER NOS TERMOS DO ART. 40

12/06/2003, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2003, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PETIÇÃO

23/04/2003, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2003, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2003, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2003, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA A EXEQ. REGULAR ANDAMENTO DO FEITO

25/02/2003, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2003, 15:00

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

13/01/2003, 15:53

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DA COMARCA DE SANTANA

18/09/2000, 10:03

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SANTANA

15/09/2000, 17:41

TRANSITO EM JULGADO EM

15/09/2000, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG PRAZO ATE 11.09.2000

22/08/2000, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/08/2000, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2000, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/07/2000, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2000, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2000, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE...

27/06/2000, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2000, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO

20/06/2000, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2000, 08:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2000, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/03/2000, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2000, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2000, 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/03/2000, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

23/02/2000, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2000, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2000, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/02/2000, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2000, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. SOBRE A CERTIDAO

25/01/2000, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2000, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

17/12/1999, 12:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. CIT. PENH. AVALIACAO

21/09/1999, 09:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/1999, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE (ART. 7, SS L.6830/80)

14/09/1999, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/1999, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/1999, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/1999, 09:37

Despacho

•03/12/2025, 11:57

Despacho

•01/10/2025, 13:00

Despacho

•23/01/2025, 11:58

Despacho

•21/10/2024, 19:12

Despacho

•23/08/2024, 16:26

Despacho

•17/06/2024, 10:18

Despacho

•19/12/2023, 11:01

Despacho

•09/08/2023, 14:12

Despacho

•03/06/2022, 00:28

Despacho

•21/03/2022, 22:05

Despacho

•22/02/2022, 09:57