Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003038-56.2018.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA

Partes do Processo

SILVIO ARGEL SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

OAB/TO 1858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

SILVIO ARGEL SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

IVONEIDE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:26

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 09:08

Juntada de recurso inominado

01/09/2022, 16:49

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:29

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 15:56

Juntada de laudo pericial

26/04/2022, 11:09

Perícia agendada

20/04/2022, 09:35

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:26

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 09:08

Juntada de recurso inominado

01/09/2022, 16:49

Juntada de Certidão

Documentos

Cumprimento de Sentença

•17/08/2023, 16:32

Cumprimento de Sentença

•17/08/2023, 16:32

19/08/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:29

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 15:56

Juntada de laudo pericial

26/04/2022, 11:09

Perícia agendada

20/04/2022, 09:35

Juntada de certidão

20/04/2022, 09:31

Juntada de manifestação

24/02/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 16:17

Juntada de Certidão

03/02/2022, 16:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/02/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 15:48

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 15:19

Juntada de manifestação

21/07/2021, 09:50

Publicado Intimação polo ativo em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003038-56.2018.4.01.3902. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SILVIO ARGEL SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 POLO PASSIVO:Instituto Nacional do Seguro Social Destinatários: SILVIO ARGEL SANTOS DA SILVA LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - (OAB: TO1858) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SANTARÉM, 15 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:38

Juntada de certidão

15/07/2021, 11:33

Juntada de certidão

15/07/2021, 11:30

Juntada de contestação

07/07/2021, 06:20

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:04

Juntada de manifestação

05/07/2021, 09:05

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:37

Juntada de certidão

29/06/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 12:02

Juntada de certidão

29/06/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:13

Juntada de laudo pericial

26/06/2021, 17:07

Decorrido prazo de SILVIO ARGEL SANTOS DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:12

Perícia designada

06/05/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 15:06

Recebidos os autos

26/04/2021, 15:26

Juntada de ato ordinatório

26/04/2021, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA para Turma Recursal

20/11/2020, 12:04

Juntada de certidão

20/11/2020, 12:03

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 22:47

Juntada de manifestação

11/02/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2020, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/01/2020, 12:05

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - N. 000015

14/01/2020, 12:46

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/01/2020, 17:02

CARGA: RETIRADOS INSS

09/12/2019, 14:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

06/12/2019, 10:12

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PROT013400

22/10/2019, 11:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - EDJF1 N. 193, DISP. 11.10.2019 / PUBLIC. 14.10.2019.

11/10/2019, 15:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 193, DISP. 11.10.2019 / PUBLIC. 14.10.2019.

11/10/2019, 15:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 193, DISP. 11.10.2019 / PUBLIC. 14.10.2019.

11/10/2019, 14:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

10/10/2019, 15:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

30/09/2019, 09:49

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

27/09/2019, 09:48

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

23/09/2019, 10:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 012348

20/09/2019, 16:17

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/09/2019, 17:44

CARGA: RETIRADOS MPF

03/09/2019, 12:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

30/08/2019, 15:20

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/08/2019, 15:20

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

02/08/2019, 10:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 12:57

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

16/07/2019, 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/07/2019, 13:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 128, DISP. 12.07.2019 / PUBLIC. 15.07.2019.

12/07/2019, 11:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

11/07/2019, 15:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

28/06/2019, 11:35

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

27/06/2019, 11:35

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

07/06/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS INSS

06/05/2019, 11:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

30/04/2019, 11:05

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

29/04/2019, 17:22

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - P5244

08/04/2019, 11:41

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/04/2019, 16:32

CARGA: RETIRADOS PERITO - EM CARGA PARA A PERITA MÉDICA DR. ELIZABETH SOUSA.

27/03/2019, 15:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

06/03/2019, 17:24

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO INSS

01/03/2019, 15:17

CARGA: RETIRADOS INSS

25/02/2019, 17:00

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PERITO.

25/02/2019, 16:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

19/02/2019, 15:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 15:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

18/02/2019, 16:12

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/02/2019, 15:49

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/02/2019, 16:07

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

06/02/2019, 09:44

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

21/09/2018, 11:30

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

06/09/2018, 17:16

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/09/2018, 11:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2018, 10:57

Ato ordinatório

•31/07/2023, 12:05

Acórdão

•16/02/2023, 09:14

Ato ordinatório

•24/01/2023, 10:56

Sentença Tipo A

•19/08/2022, 10:29

Sentença Tipo A

•19/08/2022, 10:29

Despacho

•03/02/2022, 16:17

Ato ordinatório

•29/06/2021, 12:02

Ato ordinatório

•05/05/2021, 15:06

Acórdão

•16/03/2021, 16:18

Ato ordinatório

•18/01/2021, 08:18