Execução Fiscal 0006182-87.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 558.798,19

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DG- CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:12

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:53

Juntada de Certidão

28/02/2024, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de DG- CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:14

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:08

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:44

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 08:18

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:12

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:53

Juntada de Certidão

28/02/2024, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de DG- CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/10/2023, 14:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2023, 01:14

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:08

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

17/10/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:44

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 08:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2023, 08:18

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2022, 09:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de DG- CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006182-87.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DG- CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DG- CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 15:42

Juntada de volume

24/06/2021, 17:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/12/2020, 12:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/12/2020, 12:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 12:38

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2020, 12:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

01/02/2019, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2017, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

18/04/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

24/02/2017, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

09/01/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/01/2017, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2016, 19:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2016, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2016, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

03/08/2016, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

21/06/2016, 12:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2016, 08:21

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 23.

20/06/2016, 12:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/06/2016, 08:41

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/06/2016, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

14/06/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/06/2016, 11:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2016, 09:30

INICIAL AUTUADA

08/06/2016, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2016, 11:55